Vítimas do voo 1907 querem que OAB fiscalize processo no TRF

Telegramas vazados pelo Wikileaks revelaram pressão da diplomacia para liberação de pilotos americanos

Severino Motta, iG Brasília |

Representantes da associação das vítimas do voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos em 2006 após colisão com um jato Legacy, farão nesta quinta-feira uma visita ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Eles querem que a entidade acompanhe o processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra os pilotos americanos envolvidos no acidente. “Esperamos que a OAB acompanhe para não haver pressão sobre os juízes, como já aconteceu antes”, disse Rosane Amorim Gutjahr, que perdeu o marido na tragédia.

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Amigos e familiares das vítimas do acidente do voo 1907 da Gol durante protesto em Brasília em setembro de 2007
Em maio, o juiz federal Murilo Mendes, da vara de Sinop (MT), condenou a quatro anos de reclusão os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, mas substituiu a pena pela prestação de serviços comunitários. O MPF recorreu da decisão e quer penas mais duras para os aviadores. Com isso, o processo foi encaminhado para o TRF-1. É justamente nessa etapa da ação que Rosane quer o acompanhamento da OAB.

De acordo com ela, que é diretora regional da associação das vítimas para a região sul, o motivo da desconfiança são telegramas diplomáticos vazados pelo site Wikileaks, que serão entregues ao presidente Ophir.

Num deles, de 17 de novembro de 2006, o conselheiro da embaixada americana Phillip Chicola relata o pedido do cônsul-geral Simon Henshaw ao embaixador Manoel Gomes Pereira, diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras no Exterior.

Henshaw queria que "suas preocupações" quanto à situação de Paladino e Lepore fossem levadas por Manoel aos juízes do TRF-1. Na época, os dois pilotos americanos estavam impedidos pela justiça de voltar aos Estados Unidos.

Uma semana mais tarde o mesmo Chicola envia novo telegrama dizendo que o embaixador Manoel teria repassado oralmente o recado aos juízes. E pediu que nenhuma outra ação fosse feita até a decisão da Justiça, pois os magistrados "não gostam de pressão externa”.

No dia 1ª de dezembro, noutro telegrama vazado pelo Wikileaks, o então embaixador Clifford Sobel diz que o “confuso processo legal brasileiro” estava tornando a libertação dos pilotos demorada. Para evitar interpretações de pressão sob o judiciário, ele sugere então uma “visita de cortesia” à embaixada brasileira em Washington.

"A embaixada não se opõe a que Washington se aproxime da embaixada brasileira, já que isso poderia ser retratado como uma visita de cortesia e não como pressão adicional".

Em meio aos relatos, Sobel diz ainda acreditar na vitória, mesmo que tardia, caso o processo fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O advogado dos pilotos (Théo Dias, filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias) acredita que se ele falhar no tribunal federal vai vencer na instância superior, o Superior Tribunal de Justiça. Nosso advogado sugeriu que, se o apelo dos pilotos for rejeitado, consideremos uma aproximação discreta com o ministro da Justiça, pedindo a ele que faça contato com o Superior Tribunal".

Tal aproximação, contudo, não precisou ser feita pois o caso não chegou ao STJ. No dia 5 de dezembro, o TRF concedeu o habeas corpus dando autorização para que os pilotos recebessem seus passaportes e voltassem para os Estados Unidos. Os telegramas vazados, porém, não dizem se tal liberação foi influenciada pelas tratativas diplomáticas junto ao judiciário.

Apesar disso, Rosane alega que tais telegramas causam enorme preocupação. “Somos pessoas normais. Ficamos preocupados ao ver isso. Sabemos que a OAB não pode mudar a pena dos pilotos, mas esperamos que, com ela acompanhando, haverá isenção e atenção às provas”. Ela espera que a pena dos pilotos seja aumentada pelo TRF e haja efetiva prisão dos envolvidos no acidente.

Pressão seria irresponsável

O advogado dos pilotos americanos e filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, Théo Dias, disse ao iG que seria uma “irresponsabilidade” fazer pressão sobre o judiciário, e uma ainda maior acreditar que ela daria certo.

“Se o governo americano quiser fazer pressão eu não posso impedir, mas o que eu sempre orientei foi que qualquer pressão seria interpretada como ingerência e que juiz que se sente pressionado pode decidir contra você. Seria uma irresponsabilidade fazer isso ou achar que isso daria certo”, afirmou.

Ele ainda disse apostar que a OAB não vai tomar partido nesse caso, pois seu papel é defender as prerrogativas dos advogados, e não tomar parte num caso em que há defensores habilitados em ambos os lados.

Por fim, destacou que o pedido da associação das vítimas parte do pressuposto de que o judiciário é influenciável, “o que é um desrespeito ao TRF-1”.

OAB

O presidente Ophir Cavalcante disse ao iG que antes de se manifestar quer ouvir os argumentos da associação de vítimas. Adiantou, porém, que nada pode a Ordem fazer caso os advogados de defesa e de acusação no processo contra os pilotos estejam com suas prerrogativas preservadas.

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