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Virgílio abre ação contra juiz que censurou Estado

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou hoje com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens com informações da Operação Faktor, originalmente denominada Boi Barrica, da Polícia Federal (PF).

Agência Estado |

No texto protocolado hoje no CNJ, Virgílio pede a instauração de sindicância contra Dácio Vieira e explica que sua representação está baseada em "indubitáveis indícios do cometimento de infração disciplinar, em respeito ao atendimento dos preceitos da Constituição Federal e da legislação vigente".

Segundo o texto assinado pelo senador, a decisão do desembargador de censurar o jornal "é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito que é liberdade de imprensa". O parlamentar sustenta ainda que o "ato praticado pelo desembargador Dácio Vieira é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões".

O senador citou, no texto protocolado no CNJ, informações sobre as relações pessoais do desembargador com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com Agaciel Maia, ex-diretor-geral da Casa, suspeito de irregularidades. Virgílio lembrou que José Sarney compareceu à posse de Dácio Vieira como desembargador em 12 de fevereiro. "Sua indicação para o Tribunal deveu-se ao apoio que teve de José Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia", afirmou Virgílio.

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