Vigilância autua laboratórios por propaganda na receita médica

O Centro de Vigilância Sanitária Estadual (CVS) atuou os laboratórios Eurofarma e Medley por fazerem propaganda de medicamentos de uso controlado em receituários distribuído aos pacientes. A prática é proibida e pode render multa de até R$ 35 mil.

Agência Estado |

A notificação foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado .

Segundo a diretora da divisão de produtos do CVS, Isabel Andrade Moraes, a denúncia partiu de uma médica da capital paulista. Uma inspeção será realizada nas duas farmacêuticas para apurar quantos talões foram produzidos e para quem foram distribuídos. “A primeira punição que já aplicamos foi determinar o recolhimento imediato dos talões”, afirmou Moraes.

“O receituário foi usado como recurso publicitário. A prescrição precisa ser isenta, não pode sofrer interferência comercial.” A diretora ressaltou ainda que propaganda de remédio controlado é restrita ao médico em revista especializada e não em um produto que o paciente terá acesso.

Os receituários que motivaram o processo eram compostos por uma tarja com o nome comercial e a dosagem indicada de antidepressivos, remédios para transtorno alimentares, Parkinson e ansiolíticos produzidos pelos laboratórios autuados. Pela legislação, são os médicos os responsáveis por arcar com os custos da produção dos receituários. Não está previsto que as empresas forneçam para os profissionais.

Procuradas, a Eurofarma informou que “está junto às áreas de marketing levantando os materiais que teriam gerado essa interpretação (de propaganda) por parte do CVS ”. Informou ainda que por mês realiza 480 mil contatos médicos e “que respeita a regulamentação para a promoção de propaganda de medicamentos”. Já a Medley não se manifestou até o fechamento da edição. As informações são do Jornal da Tarde .

AE

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