Vice-governador da Paraíba recorre ao STF contra cassação

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo e Ricardo Lewandowski devem despachar hoje as petições do PSDB e do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, que ingressaram, nesta segunda-feira, com ações para reveter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Neto e do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. O partido entrou com ação no STF contra a decisão do tribunal, que repassou o mandato para o senador José Maranhão (PMDB).

Agência Nordeste |

O PSDB questiona o fato de o TSE determinar que o governador e o vice, José Lacerda Neto (DEM), sejam sucedidos por cidadãos que não alcançaram a maioria dos votos no pleito de 2006, de sorte que a minoria governará a maioria". No entendimento do partido, o TSE fere o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição.

Um novo Governo poderá se instalar, sem qualquer legitimidade democrática na Paraíba, afetando mais de 2 milhões de cidadãos, suspendendo ações governamentais em marcha e fixando novos quadros subjetivos de administração, enquanto pende de recuso extraordinário o julgamento da demanda citada, diz o PSDB, na ação.

O Supremo também vai analisar outra ação, movida pelo vice-governador José Lacerda Neto, que também perdeu o mandato. Os advogados de Lacerda Neto argumentam que o vice não teve amplo direito de defesa.

Cássio Cunha Lima e o vice-governador foram denunciados pelo Ministério Público por distribuir 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa do Governo local de assistência, o Fundação Ação Comunitária (FAC). Ao todo, teriam sido gastos R$ 4 milhões. O acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, por isso Cássio Cunha Lima permanece no cargo.

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