Via Campesina denuncia estratégia para dissolver MST

Representantes de movimentos ligados à Via Campesina denunciaram hoje uma estratégia de dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), supostamente criada dentro do Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em audiência pública na Assembléia Legislativa. Também exibiram um vídeo de cerca de 20 minutos de cenas de agressões da Brigada Militar contra manifestantes e invasores de terras ao longo deste ano.

Agência Estado |

Nos últimos meses, uma desocupação em Rosário do Sul e um confronto nas ruas de Porto Alegre deixaram dezenas de feridos, até mesmo alguns policiais. A reclamação dos sem-terra e pequenos agricultores, apoiada por estudantes, refere-se à ata de uma reunião do Conselho Superior do MP, de 3 de dezembro, quando o colegiado acolheu, por unanimidade, um voto do relator Gilberto Thums que propunha a promoção de uma ação civil pública "com vistas à dissolução do MST e à declaração de sua ilegalidade".

No mesmo documento, o Conselho Superior também propõe ações para suspender marchas, colunas e deslocamentos, investigação do uso das verbas públicas destinadas ao movimento, intervenção nas escolas dos trabalhadores rurais sem-terra, desativação de acampamentos que servem de bases de operação para invasões de propriedades, verificação da produtividade dos assentamentos e até um levantamento da situação eleitoral dos acampados para saber se a presença deles não provoca um desequilíbrio político regional.

O documento é distribuído pelo MST ontem, mas estava desautorizado pelo MP desde 7 de abril, quando outra reunião do conselho acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e, também por unanimidade, suprimiu o trecho que falava em dissolvência do grupo e declaração da ilegalidade.

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"A extensão do conteúdo foi redimensionada", afirmou hoje Renner. "O Ministério Público seguirá agindo para casos de ilicitudes e ilegalidades." Mesmo assim, a resolução anterior orientou ações encaminhadas por promotores de diferentes comarcas que resultaram em duros golpes contra o MST nos últimos dias. Uma delas despejou acampados que estavam em terrenos cedidos por simpatizantes ao lado da Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul. Outras três proibiram os sem-terra de se aproximarem de uma fazenda em São Gabriel, de outra em Nova Santa Rita e de uma terceira, em Pedro Osório.

Thums disse que a população está "saturada" dos atos do MST, a quem considera uma "organização criminosa". "Eles passaram da primeira fase, da intimidação, à segunda fase, da formação de uma guerrilha, que é a da sabotagem a instituições e empresas", acusou, numa referência à queima de caminhões e tratores da Fazenda Coqueiros, atribuída ao movimento, e à derrubada de uma cerca do Supermercado Nacional, na capital gaúcha, por manifestantes ligados à Via Campesina.

No mesmo raciocínio, ele teme que uma eventual entrega da Granja Nenê, em Nova Santa Rita, à reforma agrária, como querem os sem-terra, daria ao movimento o poder de sabotar linhas de transmissão e dutos de nafta que passam pela região, além de facilidade para bloquear o tráfego na Rodovia BR-386, que escoa a maior parte da produção agrícola do Estado.

Francamente favorável à ação de dissolução do MST, Thums afirmou que ela não foi encaminhada por falta de provas. "Não estamos conseguindo documentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul." Para o relator do Conselho Superior do MP, as reivindicações dos sem-terra deveriam ser apresentadas ao governo federal, em Brasília, e não com ações de pressão que o movimento faz nos Estados.

MST

O registro de dezembro do MP foi contestado em nota distribuída pelo MST, que lembrou que um inquérito feito pela Polícia Federal (PF) entre janeiro e agosto de 2007 verificou que não há qualquer ligação dos sem-terra com luta armada e enviados estrangeiros e inexiste crime contra a segurança do Estado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federal Adão Pretto (PT-RS) e estadual Dionilso Marcon (PT) assistiram à audiência pública e depois foram ao MP. Paim disse que o assunto poderá ser tratado em audiência na capital federal nos próximos dias. Para Marcon, que é um assentado, parte do MP "está em conluio com a extrema direita do latifúndio" e "deveria defender os necessitados em vez de tomar essas posições".

Ele disse que tanto a ata de dezembro quanto a repressão da Brigada Militar aos movimentos sociais serão denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O ouvidor-geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, disse que as ações da Brigada estão de acordo com as técnicas policiais adequadas a cada situação.

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