Vereadores proíbem fumo em local fechado em Curitiba

Depois de São Paulo, a proibição do cigarro ou qualquer produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo chegou também a Curitiba. Os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que proíbe, inclusive, a destinação de espaços reservados unicamente para fumantes.

Agência Estado |

As únicas exceções são as tabacarias e locais destinados a cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual. O projeto segue para sanção do prefeito Beto Richa (PSDB), que não deve se opor, já que seu líder na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSB), foi um dos defensores.

Os estabelecimentos que têm locais destinados a fumantes terão 90 dias após a sanção para se adaptarem. Caso contrário, poderão ser multados em R$ 1 mil na primeira infração, com o valor dobrando em possível reincidência, além de os proprietários ficarem sujeitos a penalidades já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem levar inclusive ao fechamento do estabelecimento. "Estamos defendendo a saúde de quem fuma e de quem não fuma", justificou Kuzma. Segundo ele, a decisão dos vereadores curitibanos "segue uma tendência mundial". A lei que restringe o fumo em todo o Estado de São Paulo entra em vigor na sexta-feira.

No projeto original apresentado à Câmara de Curitiba ainda existia a possibilidade da constituição dos espaços exclusivos. No entanto, um substitutivo eliminou essa alternativa. Os vereadores que discordaram da proposta apenas abstiveram-se de votar. Ela foi aprovada por 30 votos. Lei semelhante é discutida na Assembleia Legislativa. "Mas lá nós estamos participando da discussão, enquanto aqui não foi possível qualquer mobilização", reclamou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo.

Segundo ele, o substitutivo foi apresentado na sexta-feira passada, ainda no período de recesso, e votado ontem, primeira sessão plenária. Aguayo disse que a lei terá um grande impacto para os proprietários de bares, restaurantes e similares. Por isso, já está preparando ação judicial. Ele deve alegar na ação que a lei federal 9294/96 dispõe que o fumo é proibido em locais fechados, "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

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