Vereador do PT é condenado em SP por improbidade

O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, Jayme Martins de Oliveira Neto, condenou o vereador Arselino Tatto (PT) e a mulher dele, Maria José Barros da Silva, por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual (MPE) acusava o casal de ter retido até 100% dos vencimentos pagos a funcionários de gabinete.

Agência Estado |

O esquema teria funcionado por mais de sete anos - entre março de 1989 e julho de 1996. A defesa de Tatto nega qualquer irregularidade e já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

As penas impostas ao vereador e à mulher dele foram: perda da função pública, suspensão dos diretos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público, perda de bens no valor de R$ 98,8 mil e multa civil. Além dos dois, eram listadas no processo a sogra do vereador, Terezinha Aparecida Barros da Silva, e a cunhada dele, Patrícia Barros. Ambas foram inocentadas.

A ação civil pública contra o vereador e seus parentes foi proposta pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, em maio de 2002. À época, Tatto chegou a ter os bens bloqueados por determinação da 13ª Vara da Fazenda Pública, mas uma liminar suspendeu os efeitos da decisão.

Exames feitos por peritos do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), unidade de inteligência do MPE, apontaram que extratos das contas bancárias dos ex-assessores de Tatto apresentavam movimentação financeira inferior ao que ganhavam oficialmente como servidores comissionados do Legislativo. Ex-assessor de Tatto, Hamilton Bernardes Cardoso declarou à Justiça que teve de dar até o salário inteiro ao PT, já que estava doente e não tinha condições de trabalhar.

O advogado Luiz José Bueno de Aguiar, que defende o vereador, afirma que seu cliente é inocente. "Essa é uma prática histórica dentro do PT. Os funcionários de confiança têm por hábito destinar até 20% de seus salários ao partido", afirmou. Em maio, Tatto havia sido acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter feito uso de notas fiscais frias em sua prestação de contas na campanha eleitoral de 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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