Veja as mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro pela Câmara

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo, na quarta-feira, para a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997. O projeto, que começou a ser votado na Comissão de Viação e Transportes, endurece a legislação, modifica 53 dos artigos atuais e acrescenta outros 15.

Lecticia Maggi, iG São Paulo |

Entre os pontos mais polêmicos aprovados, está o item que proíbe a circulação de motos entre veículos e no espaço entre a calçada e os carros. O autor do projeto, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), disse que a proibição é um fator de segurança no trânsito. segundo a proposta, os motociclistas só poderão trafegar no corredor se o trânsito estiver parado, caso contrário, ficam sujeitos à infração gravíssima, com pena  de R$ 191,54.

A proibição da circulação entre os veículos já estava prevista no texto do primeiro Código de Trânsito, mas, na época, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Veja outros pontos aprovados pela Câmara e que seguirão para aprovação no Senado:

Teste do bafômetro

O novo Código criminaliza quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca, como multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão de seis meses a três anos.

Hoje, quem é flagrado com sintomas de embriaguez e não quer fazer o teste tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa. "O condutor não terá mais a opção. Se ele estiver com características de que bebeu, ficará automaticamente caracterizado isso, mesmo que ele não faça o teste do bafômetro", explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto. "Vai ser igual a exame de DNA: quem se recusa a fazer o teste é automaticamente considerado o pai da criança, acrescentou.

Uso do celular

O motorista que for flagrado falando ao celular responderá por infração gravíssima, que somará 7 pontos à carteira e cujo valor é de R$ 191,54. Quando o CTB foi aprovado no País, a telefonia celular ainda engatinhava e a prática de conversar dirigindo era incomum. Por isso, estabeleceu-se que a infração seria média (4 pontos) e valor de R$ 85,13.

Velocidade

As punições por excesso de velocidade passarão a ser divididas por faixas. Assim, quem ultrapassar em 10km/h a velocidade máxima permitida responderá por infração média (R$ 85,13); entre 10 e 20km/h, por infração grave (R$ 127,69); entre 20 e 30 km/h, gravíssima (R$ 191,54). Se for pego entre 30 km/h a 50 km/h acima do permitido, a multa é multiplicada por três e, se ultrapassar em 50km/h, é multiplicada cinco vezes.

Além disso, o motorista que no período de um ano reincidir na infração de excesso de velocidade igual ou superior a 50km/h deverá prestar serviços à comunidade por um período que varia de 6 meses a 2 anos.

Rachas

Os rachas que já eram considerados infração gravíssima; pelo projeto, passam a ter pena maior. Antes, o valor era de R$ 574, 62, mas, se a proposta for aprovada, passará a R$ 957, 70.

Multas

De forma geral, todos os valores das multas subirão. Atualmente, eles são fixamos com base no UFIR, sistema extinto em 2000. A proposta prevê reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A princípio, o Ministério da Justiça queria aumentar o valor das multas em até 63,97%, mas a deputada relatora Rita Camata (PSDB-ES) negou a proposta e ela foi retirada.

Licença provisória

Hoje, após passar no teste de direção, o motorista fica com uma licença provisória de um ano, período no qual não pode cometer infrações. No novo Código, a licença provisória, antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será de dois anos.

Próximos passos

A votação do projeto deverá ser concluída na Câmara na próxima semana. Depois, caso aprovada, seguirá para a Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e então passará para a sanção do presidente Lula, para entrar em vigor.

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