Veja a íntegra da nota do Ministério Público Federal

SÃO PAULO - Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público Federal afirma que o pedido de prisão preventiva de Daniel Dantas e de um advogado ligado ao grupo Oportunitty, que pertence ao empresário, foi elaborado e enviado à Justiça Federal após ouvir o depoimento de Hugo Sérgio Chicaroni, um dos presos na operação. Na casa dele, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão que seria usado no suposto suborno de um delegado que participa da operação. Leia a nota do MPF na íntegra:

Redação |

Justiça decreta prisão preventiva de Dantas por corrupção ativa

O Ministério Público Federal pediu a prisão do banqueiro e de um advogado ligado ao Grupo Opportunity após a Polícia Federal apreender mais de um milhão de reais na casa de um dos envolvidos com o suborno ao delegado que atuou no caso.

O MPF pediu hoje de manhã e a Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas. O banqueiro teria sido o mandante do suborno no qual foi oferecido um milhão de dólares para um delegado da PF que integra a equipe de investigações da operação Satiagraha com o intuito de tirar o nome de Dantas, de sua irmã e de um parente do inquérito.

O Procurador da República, Rodrigo De Grandis, reiterou o pedido de prisão de Dantas ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, após tomar ciência oficialmente do depoimento do preso Hugo Sérgio Chicaroni e do resultado da busca e apreensão realizada na residência dele e na do banqueiro Daniel Dantas no último dia 8 de julho.

Nos pedidos de prisão e busca e apreensão formulados pelo MPF que resultaram na operação Satiagraha, o procurador já havia pedido a prisão preventiva de Daniel Dantas em virtude de sua participação no caso de corrupção ativa. Entretanto, De Sanctis decretou a prisão temporária do banqueiro e argumentou que para uma prisão preventiva seria necessário aguardar o resultado das medidas iniciais (cumprimento de ordens de prisão temporária e busca e apreensões).

Para o MPF, entretanto, diante do resultado da operação não havia mais o que esperar, uma vez que na casa de Chicaroni, no dia em que a operação Satiagraha foi deflagrada, a Polícia Federal apreendeu um R$1,28 milhão. Além disso, em depoimento à Polícia Federal na presença de seu advogado, Chicaroni detalhou os preparativos da corrupção.

Chicaroni e Humberto José da Rocha Bráz tiveram a prisão preventiva decretada por De Sanctis após ação controlada realizada pela PF, com autorização judicial. Na ação, o delegado teve três reuniões com os emissários de Dantas e, em uma delas, os emissários entregaram o total de R$129,05 mil.

Além disso, na busca na casa de Daniel Dantas, a Polícia Federal encontrou um documento intitulado Contribuições ao Clube, no qual se pode deduzir que, no ano de 2004, foram pagos um milhão e meio (de reais ou dólares) a título de contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente.

Para De Grandis, diante do quadro exposto pela operação, há a necessidade da prisão preventiva de Dantas, visto que há presentes indícios suficientes de autoria e de participação no delito de corrupção ativa, bem assim presentes os fundamentos exigidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, notadamente a garantia da ordem pública, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar-se a eficácia da instrução processual.

Segundo De Grandis, Daniel Dantas lançou mão de práticas escusas para obstruir, quando não obstacularizar, o exercício formal e eficaz da persecução criminal, o que significa ofensa à ordem pública. Para o procurador, a decretação da prisão está em perfeita consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É citada no pedido, inclusive, uma decisão do presidente do STF sobre o tema.

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