Vazamento de relatório pode ter saído da 6ª vara criminal, diz juiz

BRASÍLIA - O juiz federal Fausto de Sanctis, que decretou as prisões da Operação Satiagraha da Polícia Federal afirmou, nesta terça-feira (12), na CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados, que os vazamentos dos relatórios e dos áudios das operações policiais muitas vezes ocorre de forma intencional, pelas partes, ¿porque se quer discutir o caso na imprensa¿, disse.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

    No entanto, o juiz admitiu que o relatório vazado da Operação Satiagraha pode ter saído da 6º vara criminal. Não era um documento que a Polícia Federal tinha acesso, mas a 6ª vara. Eu já mandei instaurar procedimento para apurar o fato, disse. De Sanctis disse ter visto o relatório da operação em um site jurídico.

    O juiz voltou a defender que uma investigação não tenha limite temporal. Para pegar uma organização criminosa é preciso paciência e tempo. 

    Fausto de Sanctis é juiz da 6ª Vara criminal federal de São Paulo e especializado em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Dentre os casos de De Sanctis que ficaram famosos estão o pedido de prisão do mega traficante colombiano Juan Carlos Abadia, e a condenação do doleiro Toninho da Barcelona.

    Escutas ilegais

    De Sanctis alegou nesta terça estar impedido de responder a pergunta feita pelo presidente da CPI, em "nome da nação brasileira" sobre se Daniel Dantas fez ou não escutas ilegais.

    "Estou vedado a falar sob pena de ser retirado do caso. Não tenho como. Mas se a CPI quiser compartilhamento de provas, pode fazer esse pedido, não abertamente, mas sigilosamente", explicou.

    Ele voltou a defender o trabalho do Judiciário, "que está agindo com cautela", e afirmou que o combate ao monitoramento clandestino não vai terminar com o aprimoramento da Lei 9296, que regulamenta a escuta telefônica legal.

    Ele citou o caso em que policiais federais estavam assaltando em estrada federal e que os criminosos (policiais) foram presos após investigação da Polícia Rodoviária Federal. "Não adianta querer fazer uma lei para um país civilizado porque este País não o é".

    Folclore

    Em relação a crença de que há no País um número de telefones grampeados acima do normal, De Sanctis desdenhou. "Muito disso é folclórico. Não é assim não. Isso é uma síndrome do pânico", disse.

    O relator da CP, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), refutou o magistrado. "Aqui na CPI temos o conhecimento de 409 mil números só em 2007, e denúncias de centenas de casos irregulares", disse

    STF

    Mesmo sem ter sido questionado, o juiz se defendeu de que o Judiciário teria autorizado grampos de autoridades judiciárias. como juízes e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu não fiz isso e jamais farei. Acreditem ou não. Qualquer estudante de direito sabe os limites de competência jurisdicional", 

    Senhas

    Ele argumentou que só permite a quebra de sigilo telefônico se a polícia apresentar dados concretos. E que não há possibilidade alguma de monitoramento automático, apenas fornecimento de dados cadastrais.

    "Não fornecemos senha a qualquer um, apenas ao delegado e, de vez em quando para agentes indicados pelos delegados". E acrescentou: "Se uma determinada pessoa liga muito para um suspeito, aí sim pode ser pedida a quebra de sigilo dessa pessoa também", explicou.

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