O Brasil investigará a ditadura militar que governou o País entre 1964 e 1985, anunciou nesta terça-feira, em Genebra, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

"A criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura", é o instrumento que permitirá ao atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprir com esse objetivo, afirmou o ministro Vannuchi ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Proposta por decreto presidencial em dezembro passado, como parte de um Programa Nacional de Direitos Humanos, a citada Comissão vem sendo, no entanto, objeto de resistência de alguns comandos militares que, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram renunciar se fosse colocado em prática.

O próprio Vannuchi respondeu que renunciaria se fosse esvaziado de conteúdo o plano de criação da Comissão, confirmando, agora, na ONU, a vontade de o presidente Lula concretizar esta ambição, antes do final de seu mandato.

Acusações de diversas fontes apontam a responsabilidade da ditadura brasileira no desaparecimento de 400 opositores, dos quais 140 casos ainda não foram esclarecidos.

"A intensa polêmica aberta com o lançamento do programa vem gerando um debate com intensidade inédita no Brasil, sobre a questão dos direitos humanos", disse Vannuchi em discurso.

Acrescentou que o programa conta com o apoio explícito da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Naty Pillay, que visitou recentemente o país.

"Por sua profunda índole democrática, o governo recebe com serenidade todas as críticas (...) e é com serenidade que vamos manter um amplo diálogo em busca de um consenso", explicou Vannuchi.

A previsão é a de que o decreto se transforme em lei ainda neste mês, ao finalizar o trâmite parlamentar em curso.

Vannuchi disse que, no futuro, os arquivos da ditadura do Brasil poderão ser consultados na sede da Unesco, em Paris, como forma de contribuir com "a memória do mundo".

"Temos à disposição 11 milhões de páginas e continuamos trabalhando para localizar outras", concluiu Vannuchi.  O presidente Lula inaugurou em maio passado um portal na internet, onde já figuram documentos atribuídos à ditadura militar.

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