Vaccarezza diz que vota PEC das MPs com ou sem acordo

BRASÍLIA - O presidente da Comissão Especial (CE) que prepara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o tramite das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), disse que colocará o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) em votação nesta quarta-feira, havendo ou não acordo entre governo e a oposição.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Durante toda a manhã desta terça-feira a CE discutiu o parecer de Picciani. Ele defende o fim do trancamento de pauta, permitindo que um requerimento, aprovado por maioria simples dos deputados ou senadores, retire a MP do inicio da lista de votação da Casa em que ela se encontrar.

Além disso, Picciani estendeu o prazo de vigência das MPs para, no máximo, 175 dias. Atualmente a vigência de uma MP é de 120 dias, perdendo sua validade caso não seja votada dentro do prazo.

A proposta do relator não agradou gaúchos nem baianos, e deve receber algumas modificações antes de ser levada para o plenário da Comissão Especial.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende que somente um requerimento de maioria absoluta (metade mais um dos 513 deputados) possa retirar a MP da prioridade da pauta de votação.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), discorda do prazo de vigência que pode chegar a 175 dias. Ele ainda afirma que a oposição tentará boicotar a votação da PEC caso não se chegue a um consenso até amanhã.

O relator da matéria, após ouvir as diversas considerações dos deputados, admitiu rever sua proposta e reduzir o tempo de vigência ¿ mas ainda deixando-o maior que 120 dias. Ele também acatará sugestões no sentido de melhorar a redação da PEC, impedindo duplo entendimento em alguns pontos da proposta.

Em relação às demais divergências, o relator comentou que não fará alterações que caberá ao plenário, através de destaques ou emendas, tentar modificar o parecer.

Por fim, Picciani disse que até às 14h desta quarta-feira seu relatório estará pronto. O presidente da Comissão Especial, Vacarezza, afirmou que coloca a matéria em votação às 15h do mesmo dia, com ou sem acordo entre o governo e a oposição.

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