`Uso de arma por guarda municipal deve ser revisto'

Para especialista, arma potencializa o envolvimento com desvio de conduta

Anderson Dezan, iG Rio de Janeiro |

IBGE mostra o retrato dos municípios brasileiros. Veja principais dados

Dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam um cenário desfavorável para a Guarda Municipal em boa parte das cidades do País. Salários baixos, poucos treinamentos e posse de armas são alguns dos pontos revelados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic).

Beth Santos
Guardas municipais na orla do Rio de Janeiro
Para a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Sílvia Ramos, o guarda municipal deveria receber a melhor preparação entre as forças de segurança existentes por constituir aquela que está mais em contato com a população. Segundo ela, o uso de armas de fogo para essa categoria e para os vigilantes bancários deve ser revisto com urgência no Brasil.

“Armas nas mãos de profissionais não qualificados se constituem como um perigo potencial não só para a população, como também para o próprio agente. Não se trata somente de perigo de vida, caso ele atire mal. A arma produz um poder simbólico que potencializa o envolvimento desse agente com situações de desvio de conduta, como corrupção e abuso de poder. Sem a arma esses riscos são reduzidos”, avalia a especialista.

De acordo com a Munic 2009, somente em seis Estados não é autorizado o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. São eles: Roraima, Rondônia, Amazonas, Amapá, Ceará e Goiás. Ao todo, em apenas 16,3% dos municípios a Guarda Municipal não usa armas de fogo. A região Sudeste concentra o maior número de cidades em que a guarda está armada – 101 dos 318 municípios. Apenas no Estado de São Paulo são 93 cidades.

“À medida que o guarda municipal não usa arma de fogo, ele não é visto como inimigo por bandidos e criminosos”, diz a cientista social. “Onde há arma de fogo tem que haver uma corregedoria forte e um controle externo e interno da polícia. E nem sempre as guardas têm isso”, completa.

Treinamentos e remuneração

AE
Guardas fazem ronda no Parque do Ibirapuera (SP)
A pesquisa do IBGE mostra também que em 67,6% dos municípios com Guarda Municipal não há um órgão para corrigir abusos de autoridades ou para receber denúncias. Isso porque essas cidades não têm corregedoria ou ouvidoria para a categoria.

Questionados sobre o treinamento recebido, se ele foi eventual, periódico ou se nem chegou a acontecer – 159 municípios informaram não ter feito qualquer tipo de treinamento em 2009 (ou 18,4% das cidades com Guarda Municipal). Em 472 municípios, o treinamento acontece apenas no ingresso à Guarda Municipal e 116 declararam que eles são ocasionais. Apenas em 351 cidades o treinamento é regular.

Segundo o levantamento, em 95% dos municípios que têm Guarda Municipal, estes profissionais recebem salário inicial equivalente a até três salários mínimos, sendo que em 275 cidades esse piso era inferior a um salário mínimo. Apenas 0,3% recebe mais do que cinco salários mínimos. Os guardas mais bem pagos estão no Estado de São Paulo, enquanto 78,5% com salário menores que o mínimo ficam no Nordeste.

“O maior problema das guardas municipais no Brasil é que elas não têm um estatuto que as regule. A definição de Guarda Municipal é diferente de uma cidade para outra. Não há um procedimento de uniformização e nem de padronização das exigências mínimas para ser um guarda municipal. Há cidades onde para ser guarda basta ter o Ensino Fundamental”, exemplifica Sílvia. “A Munic não só coloca esse assunto das armas de fogo em questão, mas também aborda um assunto importante que o Brasil tem discutido pouco que é a homogeneização da formação dos guardas municipais”, finaliza a especialista.

*com reportagem de Camila Nascimento

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