Brasília - O uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira (08/07) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em entrevista à Agência Brasil. A liberação foi incluída na reforma eleitoral aprovada pelo plenário da Câmara. O texto precisa ainda ser aprovado pelo Senado.


Embora o projeto aprovado pela Câmara preveja punições para as propagandas difamatórias em sites e blogs da internet, como as multas e o direito de resposta, o ministro avalia que haverá conflitos na interpretação da nova lei.

É um desafio para a Justiça Eleitoral já que, naturalmente, surgem os conflitos na interpretação de uma nova lei. Neste caso, com mais razão, pois envolvem as paixões exacerbadas, disse Mello.

Agência Câmara Sessão ordinária desta quarta-feira da Câmara dos Deputados

Contudo, o ministro manifestou a preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.
As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso, alertou, citando os pedidos de direito de resposta julgados pela Justiça Eleitoral durante as campanhas eleitorais.

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral acrescentou que a nova lei deve ser rigorosa na proibição do uso da internet para a divulgação de candidaturas antes do início da campanha eleitoral, a partir de 5 de julho. No entanto, Marco Aurélio Mello considerou um avanço a liberação da internet nas campanhas eleitorais. Segundo ele, trata-se de um meio moderno de comunicação, que não pode ser ignorado. O que nós pudermos fazer para revelar o perfil dos candidatos, nós devemos fazer, disse.

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