Uso da Internet é ponto polêmico da reforma eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - A utilização da Internet é o ponto mais polêmico da votação da reforma eleitoral que deve ser concluída esta semana pelo Senado. Senadores afirmam que o projeto restringe a liberdade de expressão na Internet em período eleitoral. O projeto em discussão não permite que os veículos de comunicação ou provedores de acesso façam propaganda ou deem tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos ou coligações.

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Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), no entanto, retira do texto qualquer restrição à web.

Por ter passado por modificações, o projeto voltará para a Câmara, que vai analisar apenas os pontos alterados pelos senadores. Para que o novo texto possa valer para as eleições de 2010, terá de ser sancionado até o final de setembro.

Veja, a seguir, os principais pontos da reforma eleitoral.

RESTRIÇÃO À INTERNET

-- De acordo com a proposta vinda da Câmara, os candidatos podem pedir votos por meio de sites de partidos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral. Aos candidatos, é permitido o uso de ferramentas como emails, blogs e outras redes de relacionamento (como Orkut e Twitter), seja por iniciativa dos partidos ou dos candidatos, por exemplo.

-- O texto do Senado também tenta regulamentar a atuação de blogs e redes sociais, vetando o anonimato e assegurando o direito de resposta. A proposta não permite a veículos de comunicação ou provedores de acesso da Internet darem tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos ou coligações.

PROPAGANDA PAGA

-- A campanha paga na rede foi proibida pelo texto aprovado na Câmara.

-- O Senado já aprovou que fica permitida a propaganda paga em sites de notícias somente aos candidatos a presidente da República.

DOAÇÕES PELA REDE

-- Na Câmara, os deputados aprovaram o uso da rede para captação de recursos para campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. O doador teria de ser identificado.

-- No Senado, foi aprovada a doação de recursos por telefone e por cartão de débito.

CASSAÇÕES

-- Na regra atual, quando o governante cassado foi eleito em primeiro turno, acontece nova eleição para substituí-lo. Eleições diretas, quando o governante deixa o cargo na primeira metade do mandato, ou indiretas quando ele é cassado na segunda metade. Se o governante cassado foi eleito em segundo turno, entra em seu lugar o segundo colocado.

-- De acordo com o texto em debate, os segundos colocados nas eleições não poderiam assumir os cargos dos cassados pela Justiça Eleitoral em nenhum caso. O Senado quer incluir na regra que a eleição terá de ser realizada de forma indireta pelo Legislativo --Congresso, Assembleia Legislativa Estadual ou Câmara Municipal.

FIM DAS DOAÇÕES OCULTAS

-- Todas as doações a candidatos ou a partidos, segundo o texto vindo da Câmara, deveriam ser feitas mediante recibo, dispensada a assinatura do doador.

-- Outras emendas polêmicas do Senado acabam com as doações ocultas, impedindo que empresas ou pessoas deem dinheiro sem que seus nomes fiquem vinculados a candidatos específicos.

DEBATES

-- A proposta aprovada na Câmara autoriza a realização do debate eleitoral mediante a aprovação das regras por dois terço dos candidatos.

-- De acordo com emenda feita no Senado, nos debates eleitorais de rádio e TV também é garantida a participação de siglas e coligações que tenham no mínimo dez deputados federais eleitos. O ponto é combatido por partidos menores. Hoje, é preciso que a sigla tenha apenas um deputado federal para que o candidato participe de um debate.

(Reportagem de Ana Paula Paiva)

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