União terá que indenizar usuário por atraso em vôo

BRASÍLIA - A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a União a indenizar um cliente da empresa aérea TAM cujo vôo chegou ao destino final com 22 horas de atraso. O autor da ação, Getúlio Correa, deve receber R$ 178,50 por danos materiais e o equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.150) por danos morais.

Agência Brasil |

Os valores deverão ser corrigidos desde a data do vôo, 5 de dezembro de 2006. A sentença ainda não foi publicada no Diário de Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU) ainda pode recorrer da decisão.

Para o juiz federal substituto Cláudio Roberto da Silva, o problema ocorreu porque o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Brasília (Cindacta-1) realizou mal o serviço que se encontrava sob a sua responsabilidade, qualquer que tenha sido a razão. O nexo de causalidade [entre o atraso e a responsabilidade da União] está bem caracterizado pelo fato de que a aeronave apenas não decolou no horário previsto justamente em razão daquela omissão atribuída à União, concluiu o juiz em sua sentença.

Na ação, Correa diz ter chegado ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, uma hora antes do horário previsto para a partida de seu vôo com destino a Florianópolis. Seis horas depois, ele foi informado de que todas as decolagens tinham sido canceladas devido a falhas nos equipamentos de comunicação entre pilotos e o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Brasília (Cindacta-1).

Remarcado para a manhã do dia seguinte (6), o vôo de Correa só partiu seis horas além do horário previsto. Ele alega ter passado por enorme desconforto, transtorno e aborrecimento, sentimentos agravados pelo descaso e falta de assistência e informações por parte da empresa aérea TAM, que teria lhe negado hospedagem e transporte.

No pedido de indenização, a advogada de Correa, Graziella Klempous Correa, responsabiliza a União pelo problema, alegando que o atraso aconteceu devido ao fatídico apagão aéreo desencadeado após o acidente da Gol, ocorrido em setembro de 2006. Para a advogada, em última análise, o ente público responsável deveria ter equipamentos de comunicação de reserva. O apagão aéreo do dia 5 de dezembro de 2006 é decorrente do sistema falho e precário. Sistema este gerenciado, conduzido e administrado por servidores públicos federais ou civis que prestam serviço ao Ministério da Aeronáutica.

Graziella também atribuiu parcela da culpa à TAM. Para ela, o cancelamento dos vôos no dia 5 ocorreu após as 19h30, enquanto o avião de seu cliente deveria ter partido às 16h47. Houve neste episódio absoluto descaso da empresa, afirmou Graziella. A TAM não proporcionou nenhum recurso que pudesse dirimir o tortuoso evento, comprovando que sua atuação no mercado se dá exclusivamente com fins de angariar lucros, sem qualquer preocupação com a prestação de um serviço de qualidade e respeitoso com os seus clientes, concluiu a advogada.

Em sua defesa, a União alegou que os atrasos não ocorreram por causa de sua ação ou omissão, mas sim porque a TAM vendeu passagens para o período além de sua capacidade. Também sustentou que não há nexo causal entre a alegada omissão do Poder Público e os prejuízos apontados por Correa. É notório que as operadoras do transporte aéreo sistematicamente cancelam ou atrasam vôos em razão de múltiplos fatores, geralmente atribuíveis a suas próprias administrações.

Além de atribuir à empresa aérea toda a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos morais, a União também defendeu que a indenização por danos morais serviria para estimular a indústria das indenizações.

O juiz, no entanto, concluiu que a TAM não deu qualquer causa ao atraso, ficando impedida de cumprir o contrato de transporte por "determinação da autoridade aeronáutica", não se podendo lhe imputar o próprio atraso e, também, qualquer comunicação mais precisa sobre o momento em que o vôo poderia partir.

A TAM preferiu não comentar as críticas de Correa ou a decisão judicial.

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