BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para intervir como terceiro interessado no caso do menino S., discutido por meio de uma ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP).

O processo será julgado em plenário quarta-feira (10) e uma liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, terça-feira passada (2), impediu que o garoto fosse entregue aos cuidados de seu pai biológico, o americano David Goldman, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária no Rio de Janeiro.

S. veio dos Estados Unidos há cinco anos, com a mãe Bruna Bianchi, para passar as férias e visitar a família materna. Posteriormente Bruna telefonou para o marido e pediu o divórcio. No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segunda filha, do segundo casamento dela, com o advogado João Paulo Lins e Silva. O padrasto briga na Justiça pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade, norte-americana e brasileira.

Na ação, que será apreciada pelo STF, o PP argumenta que não pode ser desconsiderado o desejo do garoto de permanecer no Brasil, com a família materna.

A AGU, por sua vez, alega ser legítima sua intervenção no processo pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e "pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil, com base na Convenção de Haia.

Para defender a entrega de S. ao pai biológico, a AGU lembra que o caso pode resultar na imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade.

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