União destinará R$ 98 mi para reformar aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) selecionou 17 projetos de obras de recuperação e modernização de aeroportos em municípios localizados em 16 Estados brasileiros que poderão receber ajuda financeira da União para sua conclusão, informou a Assessoria de Imprensa da Anac.

Agência Estado |

São recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), no total de R$ 98,6 milhões, previstos no Orçamento da União deste ano, mas o empenho do dinheiro ainda depende da assinatura dos convênios entre o governo federal e os Estados.

A data marcada para assinatura é 28 de novembro. Mas os convênios só serão assinados se os projetos já tiverem licença ambiental e licitação pronta, entre outras exigências legais definidas no programa federal. A assessoria da Anac acrescentou que, além dos R$ 98,6 milhões da União, o Profaa prevê uma contrapartida financeira dos governos regionais, que são os responsáveis pela administração desses aeroportos.

Entre os projetos de obras listados ontem no "Diário Oficial da União" como selecionados, estão o de Porto Seguro (BA), para o qual estão previstos recursos de R$ 22,5 milhões da União para reforma e ampliação total das instalações. Entre outros, estão lista também os aeroportos de Penedo (AL), Ubá (MG), Anápolis (GO), Serra Talhada (PE) e São Félix do Xingu (PA).

É a segunda fase da seleção de obras em aeroportos estaduais e municipais comandada pela Anac este ano. A assessoria da agência explicou que, na primeira fase, iniciada em abril, foram empenhados cerca de R$ 12 milhões em projetos semelhantes, e o processo de seleção foi interrompido em razão da proibição de repasses de verbas federais para Estados e municípios três meses antes das eleições municipais.

Em março deste ano, a Anac concluiu um levantamento da situação dos aeroportos e aeródromos administrados pelos governos regionais. À época, a agência informou que foram identificados 175 locais que apresentavam falhas de segurança e corriam risco de ser fechados ou sofrer restrições.

Os nomes dos aeroportos não foram divulgados, e o diretor da Anac, Alexandre de Barros, disse que muitos não estavam incluídos nas prioridades dos Estados para ser selecionados pelo Profaa. A partir da conclusão do estudo, a Anac se propôs a conversar com representantes dos Estados sobre o assunto.

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