Um mergulho na história da Justiça brasileira

Da criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 1808, à instalação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, são dois séculos de avanços e recuos na construção do Poder Judiciário brasileiro. É uma história repleta de percalços, conflitos e dificuldades, mas também de glórias, mostram os advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios em ¿Justiça no Brasil ¿ 200 anos de história¿, que será lançado nesta segunda-feira, 26 de outubro.

Mauricio Stycer |

O livro se propõe, como observa o advogado Ricardo Tosto na apresentação, a revelar a riqueza oculta nas raízes da atual estrutura judiciária brasileira. Lembra Tosto que a criação da Casa de Suplicação por iniciativa de D. João, em 1808, levou o Brasil a conquistar autonomia judicial 14 anos antes de sua independência política, mas ao preço, como mostram os autores, do estabelecimento de uma legislação desigual, que beneficiava a Inglaterra.

Em 187 anos de independência, aponta Tosto, o Brasil teve oito Constituições. Se limitarmos a conta ao período republicano, são sete, entre 1891 e 1988. Que em menos de cem anos tenha havido sete diferentes Cartas é algo que fala por si só sobre os problemas de organização político-institucional do país, escrevem Lopes e Rios, titulares do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

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Multidão em comício queremista, movimento que defendia a permanência de Vargas na presidência, em 1945

Multidão em comício queremista, movimento que defendia a permanência de Getúlio Vargas na presidência, em 1945, no Rio de Janeiro

Ao narrarem em paralelo à história da Justiça os acontecimentos políticos fundamentais nestes 200 anos, Lopes e Rios mostram como o poder judiciário esteve quase sempre, nas palavras de Tosto, subjugado pela hipertrofia do Executivo.

Justiça no Brasil defende que a sonhada autonomia judicial, de fato, só se realiza com a Constituição de 1988. Um dos sinais do momento de pujança do Judiciário nos dias de hoje, nota Tosto, é o fato de levantar exclamações por invadir competências ou por comandar a excessiva judicialização dos atos sociais.

Tosto entende que, pós-1988, o Judiciário deixa de ser apenas um serviço público para assumir-se como Poder de Estado, definitivamente. Um percurso acidentado, lembram Lopes e Rios, ao passearem pelos 200 anos desta história.

Os autores reconstituem, por um lado, importantes momentos históricos, como a defesa do habeas-corpus por Rui Barbosa no início da República, e a retomada desta bandeira, no regime militar, por Raimundo Faoro. Ou a Carta aos Brasileiros de Goffredo da Silva Telles, que afrontou a ditadura em 1979.

Mas não deixam também de recordar as contradições e recuos do Poder Judiciário ¿ o conflito fundamental, por exemplo, entre uma ordem jurídica inspirada por princípios liberais e a manutenção da escravidão até 1888. Ou como, durante o Império, a instituição do Tribunal do Júri acabou por incentivar a impunidade.

A criação do Supremo Tribunal Federal, depois da promulgação da Constituição de 1891, estabelece, pela primeira vez, as bases para a definição de um poder soberano e independente. O Judiciário recebe a missão de discutir a constitucionalidade das leis ¿ uma definição, no entanto, que ficou comprometida por omissões da própria Carta.

Justiça no Brasil reproduz um importante depoimento de Evandro Lins e Silva, no qual ele compara a ditadura do Estado Novo (1937-1945) com a ditadura militar (1964-1989). O advogado lembra que a tortura no período getulista foi menos freqüente, mas lamenta que a OAB tenha se omitido de participar no debate sobre a situação política sob Vargas.

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José Sarney assume a presidência após Tancredo

José Sarney assume a
presidência após Tancredo

Lins e Silva é personagem fundamental nesta história também por ilustrar a violência do Estado pós-64. No final de dezembro de 1968, então ministro do STF, foi aposentado compulsoriamente pelo regime militar, junto com outros dois ministros, levando outros dois a pedirem aposentadoria em solidariedade.

Lopes e Rios abrem um bom espaço, ao final do livro, para uma discussão sobre a Carta de 1988 ¿ a mais liberal e democrática da história brasileira, mas não menos polêmica. Sem tomar partido, os autores encerram essa história da Justiça no Brasil relatando a instalação do Conselho Nacional de Justiça ¿ para Tosto, uma revolução ¿ e fazendo uma breve reflexão sobre o futuro. Um Brasil que, se não é perfeito, é bem melhor do que o país do passado, escrevem.

Ricardo Tosto compartilha do otimismo, mas preocupa-se com algumas situações atuais nas quais, segundo ele, o Estado de direito e o devido processo legal estão sendo suprimidos. O advogado cita operações da Polícia Federal nas quais suspeitos foram grampeados e tiveram suas vidas pessoais devassadas. O livro lembra de outros momentos em que o Estado de direito não foi respeitado e isso não acaba bem, alerta.

Livro: Justiça no Brasil ¿ 200 Anos de História
Páginas: 240
Autores: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios
Editora: ConJur
Preço: R$ 95,00

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