Uerj estabelece conjunto de medidas pelo combate à homofobia

RIO DE JANEIRO ¿ Como desdobramento do programa estadual ¿Rio sem Homofobia¿, em vigor desde o ano passado, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estabeleceu em ato administrativo a utilização dos banheiros femininos da instituição por travestis e transexuais. Esta é apenas uma das sete medidas previstas em uma carta-compromisso pelo combate à discriminação e a violência por orientação sexual e identidade de gênero.

Maria Rita Fava, do Último Segundo |

De acordo com Claudio Nascimento, superintendente da Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos do Rio, a participação da Uerj na luta anti-homofobia é fundamental para estabelecer novos paradigmas. O ambiente universitário é adequado para a criação e mudança de valores, afirma. Ainda segundo Nascimento, o caso dos travestis e transexuais é mais específico uma vez que vem para reconhecer o direito à identidade e aplicar de maneira radical o direito à igualdade, previsto na Constituição Federal.

Também está permitido o acompanhamento em consultas, exames e internação de companheiro (a) do mesmo sexo de usuários do hospital Pedro Ernesto/Uerj.

A Uerj ainda prevê a determinação do tratamento de travestis e transexuais pelo nome social em todas as suas instalações, tanto para estudantes como para funcionários, empregados terceirizados e usuários dos serviços oferecidos pela universidade. Isso será válido para inscrições, cadastros, listas de chamadas e para a abordagem em outras ações acadêmicas de cada indivíduo, explica Nascimento.

Por meio da criação de um Conselho Universitário, a Uerj também pretende penalizar todos aqueles que cometerem atos de caráter homofóbico dentro da universidade. Serão consideradas faltas graves. Caso o autor seja um aluno, estará sujeito a perder a matrícula. Isso também vale para os demais funcionários, adverte Cláudio.

Projeto Piloto
Na quarta-feira, 23 de julho, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinará o documento oficial de criação do inédito Conselho da População GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) daquele estado.

Conforme informou Cláudio Nascimento, o órgão contará com 40 membros, sendo 16 autoridades e 24 civis. Tido como uma das deliberações acordadas durante a I Conferencia Estadual de Políticas Públicas para a comunidade GLBT, o Conselho surge com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas de combate à homofobia no Rio de Janeiro.

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