TV Justiça dará curso sobre habeas-corpus para presos

Um programa da TV Justiça vai auxiliar presos, em especial os detidos preventivamente, a pedirem liberdade ao Judiciário. Professores vão ensinar, em aulas transmitidas pela televisão a partir de agosto, como deve ser feito um pedido de habeas-corpus.

Agência Estado |

Depois de transmitido, o programa estará disponível em DVD. ONGs, associações de classe e entidades de defesa dos direitos humanos poderão pedir à TV Justiça os programas e repassá-los aos presídios.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), um preso pode, sem advogado, impetrar um habeas-corpus, escrevendo seu nome, as razões para o pedido e que tipo de coação está sofrendo. Os pedidos, costumam dizer os juristas, podem ser feitos até em papel para embrulhar pão. O problema é que, apesar dessa simplicidade formal, muitos dos pedidos que chegam à Justiça têm falhas básicas que levam os juízes a negarem automaticamente o habeas.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), somente 19,25% dos pedidos de habeas-corpus são aceitos pelos ministros. Parte dos HCs nem sequer é julgada, porque o pedido não deveria ser feito ao Supremo, mas a juízes de outras instâncias.

Além das aulas sobre habeas-corpus, a TV Justiça vai transmitir outros cursos para iniciantes e advogados. Dentre os assuntos estarão a relação patroa-empregada, direitos do trabalhador, direitos do consumidor e atualização do Código Civil. A intenção, de acordo com a assessoria do STF, é difundir o conhecimento sobre assuntos judiciários e permitir que as pessoas tenham noção de seus direitos e deveres. A proposta já foi avalizada pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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