BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a apontar irregularidades na prestação das contas apresentadas pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas a 2006. Segundo a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do tribunal, o partido recebeu recurso de fonte proibida, aplicou irregularmente o fundo partidário e descumpriu o prazo de apresentação de seus balancetes.

Segundo a nota, o partido utilizou R$ 19.365.524,33 do fundo partidário para saldar suas despesas, indicando que, deste total, R$ 7.636.994,43 (39,44%) foram gastos na rubrica "despesas com fins eleitorais". Os técnicos sugerem que o TSE peça à Secretaria da Receita Federal a declaração anual de rendimento de pessoas jurídicas responsáveis por doações, que totalizam R$ 600 mil, e que, individualmente, sejam superiores a R$ 65 mil.

Os técnicos do Coepa também encontraram divergências entre o balanço patrimonial, publicado no Diário da Justiça do dia 29 de novembro de 2007, e os dados declarados pelo PT em sua segunda prestação de contas, entregue após a primeira desaprovação pelo tribunal. Há, segundo a Coepa, erros e omissões nas informações dos balanços financeiro e patrimonial, demonstrativo de origens, aplicação de recursos e conciliação bancária do partido.

O diretório nacional do PT declarou ter assumido dívidas de R$ 10.302.372,10 na campanha das eleições de 2006. O partido também indica dívidas de empréstimos e juros relativos aos empréstimos com o Banco BMG e o Banco Rural, além de crédito a restituir ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do Mensalão.

O PT reconhece ter feito um empréstimo de R$ 2,4 milhões junto ao BMG, em fevereiro de 2003. Já o contrato de empréstimo com o Banco Rural é de R$ 5,067 milhões e foi assinado em junho de 2005. Só a Marcos Valério o PT diz dever R$ 351 mil.

A Coepa sugeriu ao Banco Central que informe à Justiça Eleitoral se todo esse dinheiro foi realmente depositado nas contas do partido e se as origens dos depósitos são mesmo os credores listados.

Ao examinar as contas da legenda, o técnicos encontraram despesas em nome do então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Os produtos adquiridos, contudo, foram entregues em outros locais que não a sede do comitê, o que, para a coordenadoria, é um indicio de que a despesa foi realizada em benefício de outros candidatos.

Ao analisar as contas do partido, a Coepa também encontrou outra possível irregularidade, já que o partido revela ter recebido recursos das empresas Rodrimar Transportes e Libra Terminais, ambas permissionárias de serviços em portos públicos. A legislação proíbe partidos políticos de receberem dinheiros de empresas concessionárias de serviços públicos.

A Coepa propôs que o TSE conceda 72 horas para que o partido se manifeste sobre as irregularidades identificadas, decisão que caberá ao relator do processo no tribunal, ministro Marcelo Ribeiro.

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