BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que pretende divulgar os nomes dos candidatos com ficha suja na Justiça.


Agência Brasil
Ayres Britto apóia iniciativa da CNBB

"O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto", disse ele. 

 "Eleição é uma espécie de concurso público. Os candidatos são os políticos e os examinadores deste concurso são os eleitores. Eles que darão a nota de aprovação e reprovação dos candidatos", completou o ministro, que negou qualquer intenção persecutória na medida do tribunal: "A temporada não é de caça às bruxas. É de caça ao voto. É de uma saudável e democrática temporada de caça aos votos".

Na semana passada, o tribunal liberou a candidatura de políticos com ficha suja. Em resposta a um processo administrativo aberto pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o TSE julgou na semana passada que os candidatos que respondem a processo criminal na Justiça podem concorrer nas eleições. De acordo com o relator, ministro Ari Pargendler, haveria impedimento apenas nos casos em que os processos tivessem sido concluídos com condenação do réu. Ayres Britto votou entre os que defendiam a proibição, mas foi vencido por um placar de quatro favoráveis ao relatório contra três.

Ayres Britto não detalhou como pretende divulgar o nome dos postulantes com problemas na Justiça.

Pressão religiosa

Ayres Britto recebeu nesta segunda-feira o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, que entregou projeto de lei de iniciativa popular para proibir o registro de candidaturas de políticos que sejam réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública.

 Para o ministro, existe grande possibilidade de o projeto se transformar em uma lei complementar. O TSE se sente honrado e feliz com esta ação destas instituições de trabalharmos pela qualificação da vida política do nosso país. Enquanto a proibição para o registro não vigora, Britto destaca a obrigação da Justiça Eleitoral informar e o direito do cidadão de ser informado sobre a atuação de possíveis candidatos.

Além da CNBB, a proposta é defendida por mais 36 organizações que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O grupo pretende reunir 1,3 milhões de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto à Câmara dos Deputados. A coleta está sendo feita de forma descentralizada por todas as organizações que integram o movimento. A previsão é de que em julho se consiga o número necessário de assinaturas.

De acordo com Dom Dimas, este gesto complementa a lacuna existente na lei. Segundo ele, o projeto tipifica uma série de crimes que deveriam ser esclarecidos antes que o candidato concorresse. "Nós temos feito contato com as bases pedindo para que o projeto seja divulgado nas paróquias este projeto", reforça.

Também compareceram à reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dr. Amaury Serralvo; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura; a diretora social da União Nacional dos Auditores do Sul (Unasus), Ivita José Rosa; O representante da Coordenação Nacional da Cáritas Brasileira, José Magalhães de Souza; e o representante da Coordenação Nacional do Movimento Voto Consciente, Edson Dezan.

(Com reportagem de Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias)

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