TSE vai divulgar ¿ficha criminal¿ de candidatos

Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende divulgar ainda nas eleições deste ano os nomes de todos os candidatos que sejam réus ou já tenham sido condenados pela Justiça. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, que planeja que a regra já valha para a disputa eleitoral deste ano.

Cristiane Carvalho, do Último Segundo |


Agência Brasil
Ayres Britto apóia iniciativa da CNBB
O TSE cumprirá seu dever. A Justiça Eleitoral tem o dever de informar, e o cidadão tem o direito de ser informado, disse Ayres Britto, completando que não se trata de uma caça às bruxas. O presidente do tribunal apresentará a proposta aos demais ministros amanhã, para que seja decidido como fazer a divulgação dos dados ¿uma hipótese é que a lista fique disponível no site do tribunal.

Na semana passada, respondendo a uma consulta, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que sejam alvo de processos ou já tenham sido condenados ¿desde que ainda tenham direito a recurso- podem participar do processo eleitoral normalmente. Para o presidente do TSE, a decisão de hoje não vai de encontro à anterior.

O TSE se pronunciou numa consulta [na semana passada]. E deu uma resposta. Essa resposta vale como uma diretriz, uma orientação, não tem carga decisória. Não vincula. O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo em concreto, disse.

Movimento contra a Corrupção

O ministro declarou sua intenção após encontro com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que apresentou a minuta de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei de Inelegibilidades. Dom Dimas falou em nome do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ¿que reúne 36 entidades, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

O projeto prevê tornar inelegível aquele que tiver renunciado a cargo público para fugir de cassação, tiver sido condenado em primeira instância ou que tenha denúncia contra ele acolhida por algum órgão colegiado. A coleta de assinaturas já está sendo feita, e a previsão do movimento é atingir em julho o 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar o projeto no Congresso.

O primeiro candidato

É da cidade de Conde, na Paraíba, o primeiro registro de candidatura no país para as eleições deste ano. O candidato é Vailson Oliveira (PTN), que concorrerá à prefeitura.

A Justiça Eleitoral estima em cerca de 17 mil os candidatos a prefeito neste ano e em 360 mil os postulantes ao cargo de vereador.

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