TSE rejeita recurso de Lago e manda Roseana tomar posse no Maranhão

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite de ontem, os últimos recursos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra o processo de sua cassação. Com isso, Roseana Sarney, segunda mais votada nas eleições de 2006 para o governo do Estado, já pode assumir o cargo.

Valor Online |

Para tanto, basta que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marque a data da diplomação de Roseana.

Os ministros do TSE negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lago. Nos embargos, os advogados alegaram que houve contradições nos votos que determinaram a cassação do governador. A cassação foi decidida em 4 de março, por cinco votos a dois. Na ocasião, a maioria dos ministros do TSE concluiu que Lago realizou comícios em cidades do interior do Maranhão para assinar convênios liberando verbas de modo a cooptar políticos com a sua candidatura. O tribunal citou especificamente um comício realizado em Codó, em 16 de abril de 2006, e outro em Pinheiros, em 7 de maio do mesmo ano. Ao todo, o governo do Maranhão fechou 1.817 convênios com municípios e liberou R$ 806 milhões. Os ministros viram filmes nos quais apoiadores de Lago citavam a liberação de verbas ao mesmo tempo em que pediam votos para ele e contra Roseana. Entre eles, estava o então governador José Reinaldo Tavares, que apoiou Lago.

Os ministros também aceitaram a tese de que houve compra de votos nas eleições. O TSE verificou que, no dia do primeiro turno das eleições, um motorista de vereador da base de apoio de Lago foi preso, em Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos de Jackson Lago e tabelas manuscritas com valores a serem pagos por trabalho de boca de urna e por votos. O tribunal também levou em conta o testemunho de pessoas que disseram ter vendido o voto por R$ 100.

A defesa de Lago argumentou ao TSE que não houve maioria com relação à soma de todas as alegações. Eles disseram que alguns ministros foram contrários a Lago com relação a algumas acusações, porém foram favoráveis a ele em outras.

Mas, o TSE reiterou, ontem, que houve maioria de votos com relação às acusações de abuso do poder político por parte da campanha de Lago. " Não há qualquer contradição no resultado eis que a maioria dos ministros desta Corte se manifestou pela procedência do pedido (de cassação) " , afirmou o relator do processo, ministro Eros Grau.

" Eu também não enxergo qualquer omissão, contradição ou obscuridade com relação à decisão " , completou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. " Sem dúvida houve abuso de poder político e uso da máquina administrativa " , continuou ele. Para Britto, houve um lançamento explícito de candidaturas antes das eleições, o que é vedado pela Lei Eleitoral: " Os convênios foram usados como ferramenta, símbolo até de campanha eleitoral. " Os advogados de Lago ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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