TSE registra 412 recursos por rejeição de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que ao menos 412 candidatos tiveram candidaturas rejeitadas e apresentaram recurso. O principal motivo de rejeição pela Justiça Eleitoral de registro de candidaturas no País é a falta de quitação eleitoral dos candidatos.

Agência Estado |

Até a noite de quarta-feira, dos 412 recursos apresentados ao TSE pelos candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas por juízes eleitorais ou contestadas pelo Ministério Público e adversários, por causa de supostas irregularidades, 106 eram relativos à falta de quitação. O TSE é a última instância para apresentar recurso.

De acordo com o artigo 11 da Lei das Eleições, a certidão de quitação é obrigatória para obtenção do registro de candidatura. O documento comprova que o candidato está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. Não obtém quitação o cidadão que não votou nas últimas três eleições e não justificou sua ausência e nem pagou multa pela infração.

A rejeição das contas de campanha de vereadores em eleições passadas ou do período em que ocuparam o cargo de Presidente da Câmara Municipal foi apontada pelo TSE como o segundo principal motivo dos recursos. No total, o Tribunal recebeu 61 recursos. Em seguida, aparece a falta de filiação partidária, com 57 recursos ajuizados. Em quarto lugar está a rejeição de contas de prefeitos ou vice-prefeitos. O analfabetismo, mais comum entre candidatos a vereador, é a quinta maior causa de não aprovação de registro de candidaturas (42 recursos). De acordo com o parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição Federal, analfabetos são inelegíveis.

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