BRASÍLIA - Foi publicado, no Diário da Justiça desta terça-feira, o pedido de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 20, por unanimidade. Com a publicação, começa a correr o prazo de três dias para que o governador entre com recursos.

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Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, foram cassados por abuso de poder econômico e político. Durante o ano de 2006, o então candidato teve seu nome ligado à distribuição de cheques para cidadãos paraibanos, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC). De acordo com o PCB, que moveu a ação contra Cunha Lima, teriam sido distribuídos cerca de R$ 3,5 milhões.

Ao analisar o caso, os ministros do TSE verificaram que o programa assistencial não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas orçamentárias próprias e foi utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal de Cássio Cunha Lima.

Além de Cunha Lima, outros sete governadores correm risco. Representates do Estado de Santa Catariana, Rondônia, Maranhão, Sergipe, Tocantis, Roraima e Amapá podem ser seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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