TSE pode cassar o quarto governador neste ano

Na próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide se cassa ou mantém o mandato do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP). O governador é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2006. O julgamento dá força a uma discussão que vem tomando corpo por conta da atuação rigorosa do tribunal em casos de abuso político: a Justiça está substituindo as urnas?

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

A questão surge do fato de que as eleições de 2006 em nove estados um terço da federação tiveram ou terão um terceiro turno no TSE. Só este ano, cinco governadores já foram julgados pelo tribunal. Três tiveram os mandatos cassados: Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, Jackson Lago (PDT) no Maranhão e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins. Na prática, ao cassar os três governadores eleitos, o tribunal anulou 2,7 milhões de votos.

Os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá, foram julgados e absolvidos. Além de Cassol, outros três governadores correm risco de cassação: Marcelo Déda (PT), de Sergipe, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Carlos Henrique Amorim (PMDB), em Tocantins. Este último ocupou o lugar do cassado Marcelo Miranda por eleição indireta e já está com o mandato em jogo.

Rigor

Na atual composição, o TSE tem sido bastante rigoroso. Para a maioria dos ministros, quando o candidato comete infração, mesmo que seu ato não tenha o poder de alterar o resultado das eleições, tem de ser punido. Advogados que atuam na esfera eleitoral reclamam com frequência que o tribunal vem confundindo, em muitos casos, atos corriqueiros de campanha com graves infrações. Esse foi um dos principais argumentos usados, em vão, pelo advogado Francisco Rezek em defesa do ex-governador maranhense Jackson Lago.

O presidente do tribunal, ministro Carlos Britto, defende a atuação da Corte e diz que não existe rigor do juiz, mas sim da lei. Segundo a Constituição e as leis, não basta ganhar a eleição, é preciso fazê-lo com legitimidade. Nós julgamos observando essas regras, que estão postas desde o início das eleições, afirma. Britto também refuta a ideia de que há um terceiro turno no Judiciário. Não existe esse terceiro turno. O que existe é o dever do TSE de, depois de judicializada a disputa, julgar os pedidos. O dever de zelar pela legitimidade do processo eleitoral.

Ex-ministro do tribunal, o advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos entende que a Justiça tem de agir sim, mas com certa moderação. É preciso achar um ponto de equilíbrio. A cassação deve acontecer quando o candidato faz algo que tenha a capacidade de influir decisivamente na vontade do eleitor, afirma.

No entanto, Caputo Bastos também não ratifica a ideia de que há um terceiro turno na Justiça. É realmente um terceiro turno ou apenas a utilização lícita do Poder Judiciário para corrigir abusos?, questiona. Para o advogado, a decisão das eleições nos tribunais não é necessariamente um mal, mas é o sintoma de que algo não vai bem.

Mea culpa

O líder do DEM na Câmara, deputado federal Ronaldo Caiado, concorda com o advogado. A judicialização do processo eleitoral preocupa. Casos como os da Paraíba e do Maranhão mostram que não é possível sequer fazer uma transição saudável, diz. O problema, para o deputado, é que a Justiça só tem poder para tratar os sintomas, mas não as causas dos desvios. 

Neste ponto, não podemos nos queixar do tribunal. O Congresso Nacional tem culpa no cartório porque não muda o sistema eleitoral, que é tão arcaico e ultrapassado que estimula o erro. O financiamento público de campanhas eleitorais e a adoção do voto em lista fechada evitariam a maior parte dos desvios e das questões que deságuam na Justiça, opina Caiado. 

O deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, também faz mea culpa. Os juízes julgam com base nas leis. Por isso, o Legislativo tem de fazer modificações legais para deixar as regras mais claras, diz. Vaccarezza critica, por exemplo, o fato de ainda haver quatro governadores com mandato em jogo há menos de um ano das próximas eleições. O Congresso tem de estabelecer prazos para julgamento de cassação de mandato. Não é razoável decidir sobre cassação quando falta só um ano de governo.

O presidente do TSE insiste no ponto de que os problemas são os desvios, não as regras. Ele defende o sistema de financiamento misto que vigora atualmente. O grande problema das eleições hoje é o caixa dois. O financiamento por baixo dos panos desequilibra a competição, propicia alianças espúrias e significa quase sempre o começo da corrupção administrativa, afirma Britto. Quando a Justiça coíbe o caixa dois, tudo flui melhor, diz.

De acordo com o ex-ministro Caputo Bastos, a cautela que o Judiciário tem de ter nos casos que julga se resume em uma frase. Não se pode cair na tentação de caçar com cedilha. É preciso cassar apenas com dois esses, brinca.

Caso Cassol

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Segundo o Ministério Público, testemunhas afirmam que partidários de Cassol procuraram funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo e ofereceram R$ 100 em troca do voto.

Ainda segundo a acusação, a quebra de sigilo de funcionários da empresa de vigilância mostrou que centenas de depósitos de R$ 100 foram feitos em agências do Banco do Brasil uma semana antes das eleições. Isso e o testemunho de cinco pessoas, de acordo com o MP, são as provas da compra de votos.

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