TSE nega registro de candidato que concorreu sozinho à Prefeitura de Santa Fé do Araguaia (TO)

BRASÍLIA - Único candidato a concorrer à prefeitura de Santa Fé do Araguaia (TO), Valtenis Lino da Silva teve o registro de sua candidatura negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Gonçalves. Para o ministro, o candidato é inelegível devido à rejeição de sua prestação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidade insanável. Valtenis Lino concorreu pelo PMDB e recebeu 3.420 votos, ou seja, cem por cento do votos válidos, já que não teve adversários.

Redação |

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) modificou a sentença do juiz eleitoral que havia negado o pedido de registro do candidato por entender que ele era inelegível, por vício insanável em sua prestação de contas rejeitada pelo TCU.

Dessa forma, o TRE-TO deferiu o registro de Valtenis Lino por verificar que há recurso em andamento no TCU contra a decisão que desaprovou as contas do ex-prefeito. Com o deferimento do registro do candidato pelo Tribunal Regional, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

O Ministério Público informou, no recurso, que o TCU rejeitou a prestação de contas apresentada por Valtenis Lino por causa de malversação de recursos públicos em convênio e desrespeito à lei de licitação.

Em sua decisão, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a segunda decisão do TRE-TO comprova que foi apresentado recurso de revisão na Corte de Contas. No entanto, o ministro destacou que este recurso tem natureza de ação rescisória e não possui a qualidade de efeito suspensivo, segundo o Regimento Interno do TCU.

Ao aceitar o recurso do Ministério Público contra a candidatura de Valtenis Lino, o ministro Fernando Gonçalves afirmou ainda que o TSE já salientou que a não-comprovação da aplicação de recursos de convênio federal caracteriza vício insanável da prestação de contas.

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