TSE nega recurso e confirma cassação de Jackson Lago

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006. A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos movidos pela defesa de Lago e de Porto.

Agência Estado |

Como resultado do julgamento, Jackson Lago poderá até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação, mas terá de fazê-lo fora do cargo.

"Não basta ganhar. É preciso ganhar legitimamente", afirmou durante o julgamento o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Jackson Lago é o segundo governador cassado pelo TSE neste ano. O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) perdeu o mandato e foi substituído pelo então senador José Maranhão (PMDB).

Ao contrário do que alegava a defesa do governador, os ministros do TSE concluíram que a decisão tomada em março, cassando Jackson Lago, não tinha erros e nem pontos obscuros e, por esse motivo, não precisava ser corrigida. Segundo o relator do caso no TSE, Eros Grau, os ministros foram claros e explícitos durante o julgamento.
Eles também rejeitaram o argumento dos advogados de Lago de que o processo pedindo a cassação não deveria ser julgado pelo TSE. Eros Grau discordou e disse que essa competência está prevista na jurisprudência do tribunal.

Durante o julgamento, os ministros lembraram as acusações feitas contra o governador cassado. O governador foi acusado de abuso de poder político. A maioria dos ministros concluiu que na campanha de 2006 ocorreram abusos que beneficiaram a candidatura dos dois, que eram aliados do então governador, José Reinaldo, e prejudicaram Roseana Sarney.

Entre outras acusações, a oposição alegou que foram feitos 1.817 convênios no ano da eleição entre o governo estadual e municipais e associações civis. Os ministros também se sensibilizaram com imagens de um DVD na qual foi mostrado um evento no município de Codó, no qual José Reinaldo declarou apoio explícito a Lago.

"Quatro votos concluíram pelo abuso do poder político, revestido de potencialidade para influenciar o resultado do pleito", resumiu o presidente do TSE. "Ficou assentado um entrelace de administrações na perspectiva de forçar o eleitorado a dar sequência de trabalho que somente seria assegurada se o governador de então (José Reinaldo) fizesse o seu sucessor", afirmou Britto. "Houve assinatura de convênio em palanque", ressaltou o presidente do TSE.

O julgamento desta noite não encerra a disputa pelo governo do Maranhão. Os advogados de Jackson Lago poderão recorrer ao STF questionando a perda do mandato. Há ainda uma ação do PSDB em tramitação no STF que pode ter repercussões sobre o governo maranhense. Nela, o partido contesta a interpretação do TSE de que, depois da cassação, o governo deve ser assumido pelo segundo colocado. Na maioria das vezes, o segundo colocado é rival do governador cassado. O partido quer que o STF diga que nessas situações deve ser realizada uma nova eleição.

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