Pedido foi feito por ex-deputado. Já o partido não ingressou com processo depois de acordo entre Michel Temer e Eduardo Campos

A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi, negou pedido de liminar do 1º suplente do PSB em São Paulo, o ex-deputado Marco Aurélio Ubiali, para cassação do mandato do deputado federal Gabriel Chalita, que abandonou o PSB em junho para se filiar ao PMDB, como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Ubiali disse no processo que Chalita cometeu infidelidade partidária ao não justificar a mudança de partido, além de ter infringido a Lei dos Partidos Políticos ao aparecer na propaganda partidária do PMDB fazendo "apologia à legenda", quando ainda estava filiado ao PSB.

Gabriel Chalita, durante evento para a sua filiação ao PMDB, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 4/6/2011
AE
Gabriel Chalita, durante evento para a sua filiação ao PMDB, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 4/6/2011

Chalita se desfiliou do PSDB no ano de 2009, quando era vereador, para concorrer a vaga na Câmara Federal pelo PSB. Com "amplo espaço nas propagandas do partido para alavancar sua candidatura", de acordo com Ubiali, o ex-tucano foi o segundo deputado mais votado em São Paulo.

Por acordo entre o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o partido não ingressou com processo para retomar o mandato do deputado.

O pedido, feito em nome do ex-deputado, foi negado pela ministra com base em decisão anterior do plenário do TSE, que considerou uma "grave violação aos princípios constitucionais de soberania popular e do sistema proporcional" o afastamento de políticos por infidelidade partidária sem a possibilidade de defesa prévia - como é um pedido liminar, os diretórios nacional e estadual do PMDB ainda não tiveram a chance de se manifestarem.

O TSE entendeu que o mandato é do partido e o político eleito só pode trocar de legenda nos casos de incorporação, fusão ou criação de um novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. "Somente ao final ( do processo ), o Poder Judiciário decretará ou não a perda de cargo eletivo por infidelidade partidária", disse a ministra.

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