O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, ontem à noite, pedido do partido Democratas (DEM) para abertura de ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo lançamento, em fevereiro, do programa Territórios da Cidadania. O partido alegava ter havido abuso de autoridade e antecipação da campanha eleitoral municipal, em outubro, e da campanha presidencial, em 2010.

Pargendler argumentou, sobre a campanha municipal, que a competência para o julgamento do pedido do DEM é da primeira instância (juiz eleitoral). Em relação à campanha presidencial, afirmou que "parece desarrazoado reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada". O programa Territórios da Cidadania envolve ações de 19 ministérios em cerca de mil municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões até 2009. O DEM, junto com o PSDB, move outra ação contra o programa também no Supremo Tribunal Federal (STF).

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