TSE mantém propaganda eleitoral na internet sem regras

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a propaganda eleitoral na internet sem qualquer regulamentação. Uma consulta feita ao TSE questionava quais eram as regras para a propaganda, por exemplo, no youtube e no orkut.

Agência Estado |


Os ministros, por maioria, decidiram que isso deverá ser analisado caso a caso. "O Direito não tem como dar conta desse espaço", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. "É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz", acrescentou.

Dois ministros, porém, defenderam que a consulta fosse respondida e alguma regulamentação fosse feita à internet. "Vamos ter com isso (sem regulamentação) uma terra de ninguém", criticou o ministro Marcelo Ribeiro.

"Uma pessoa não pode ficar sujeita a mexericos e ofensas pela internet e não obter resposta", acrescentou Ari Pargendler. Para o ministro, propaganda no orkut, second life e youtube deveriam ser proibidos nas eleições brasileiras.

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