TSE julga hoje cassação de governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a noite de hoje, em sessão extraordinária, o julgamento de recurso que pede a cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). A ação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) recorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que absolveu o tucano em 2008.

Agência Estado |

Anchieta é acusado de abuso de poderes político e econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral nas eleições de 2006. Entre as supostas irregularidades apontadas contra ele, há a contratação de cerca de 5 mil funcionários terceirizados para agirem como cabos eleitorais na campanha política.

A ação movida contra o tucano foi originalmente impetrada no TRE-RR contra o governador Ottomar Pinto (PSDB), reeleito em 2006. Com a morte do governador, em 2007, o processo continuou tramitando em nome de Anchieta, vice-governador que assumiu o cargo como titular. Os juízes do TRE-RR alegaram não haver provas suficientes contra Anchieta e o absolveram em 2008. No mesmo ano, o MPE ingressou com recurso no TSE. De acordo com a Procuradoria, que recomendou a cassação do governador, Anchieta conseguiu o cargo em que atua recentemente graças a "supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha" por Pinto, o que justificaria a perda do mandato.

O MPE acusa ainda o ex-governador de ter feito propaganda pessoal e de ter recorrido "a práticas assistencialistas" às vésperas das eleições de 2006. Segundo a instituição, o governo estadual sorteou, na época, prêmios pagos com dinheiro público, como geladeiras e outros eletrodomésticos, a cidadãos no Dia das Mães daquele ano. Pinto teria também distribuído tratores, títulos de terra e vale-compras no mesmo ano das eleições, bem como utilizado a logomarca do governo em propaganda eleitoral.

A defesa de Anchieta contesta as acusações. De acordo com os advogados do governador, a eleição do tucano não incorreu em abusos políticos ou econômicos nem em práticas vedadas a administrador público, "apenas exerceu o livre exercício do voto aos eleitores". Eles ainda alegam que não houve uso político no evento de Dia das Mães e que os cerca de 5 mil funcionários foram contratados "para a execução de serviços de conservação, limpeza e vigilância". A defesa destaca ainda que nos autos não há qualquer prova de que os tratores foram usados como objetos de troca política. O governador contesta também o uso de logomarca do governo estadual na campanha de Ottomar Pinto.

Na mira

Anchieta faz parte do grupo de oito governadores que estão ou estiveram na mira da Justiça Eleitoral por irregularidades na campanha eleitoral de 2006. Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato e dois foram absolvidos. Foram inocentados os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP). Perderam o mandato Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA).

Ainda faltam serem julgados os governadores Ivo Cassol (sem partido-RO) e Marcelo Déda (PT-SE). Devido ao recesso de final de ano do Judiciário, que tem início na semana que vem, os casos dos políticos devem ser analisados apenas em fevereiro.

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