TSE intima Chinaglia a cassar deputado infiel

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá ser intimado hoje pessoalmente por um oficial de Justiça para que, num prazo de 24 horas, emposse o suplente de deputado Major Fábio (DEM-PB) no lugar do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com perda do mandato por infidelidade partidária. Os ministros do TSE resolveram determinar a um oficial de Justiça que entregue a intimação por causa da resistência de Chinaglia a empossar Major Fábio.

Agência Estado |

Apesar de o tribunal ter determinado em março a perda do mandato de Brito, o deputado continua no cargo até hoje. Em caso de novo descumprimento, o TSE já avisou que enviará cópias de todo o processo para o Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara.

Os ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem, por unanimidade, um recurso no qual o deputado questionava decisão do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, contrária a ele. Ontem, antes de saber da decisão do TSE de intimá-lo, Chinaglia afirmou que só esperava a notificação formal do STF sobre a posição da Justiça para reunir a Mesa e cumprir a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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