TSE interrompe julgamento da cassação de Lago

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu ontem o julgamento da cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), processado pela oposição por abuso de poder econômico e de autoridade. O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do processo do ministro Felix Fischer.

Agência Estado |

O relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação do mandato. Em seu voto, ele afirmou que deve ser empossado no lugar de Jackson Lago a segunda candidata mais votada ao governo do Maranhão no pleito de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

O recurso foi provocado pela Coligação "Maranhão a Força do Povo", que apoiou Roseana Sarney e acusa o governador e o vice de cometerem abuso de poder econômico e compra de votos ao assinarem mais de 1.800 convênios, no valor total de R$ 806 milhões, entre outros delitos. De acordo com a acusação, "foi a maior fraude eleitoral" do País. Os convênios teriam o objetivo de cooptar prefeitos e lideranças políticas para a campanha de Jackson Lago.

Segundo o site do TSE, o ministro Eros Grau afirmou que as acusações feitas aos políticos demonstram que os artigos 73 e 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) foram violados. Esses dispositivos tratam das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Em seu voto, o ministro salientou que, no caso, "não há como ser contornada a materialidade dos fatos" e concluiu: "A materialidade dos fatos define o âmbito da prestação jurisdicional. A lei é para ser aplicada. Não há, no caso dos autos, exceção, não há nada que justifique a desaplicação da lei".

Na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, teve a cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele conseguiu liminar que lhe garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue todos os recursos. Também enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Ivo Cassol (sem partido-RO), Marcelo Déda (PT-SE), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Waldez Góes (PDT-AP). Todos já apresentaram defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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