infiel - Brasil - iG" /

TSE estipula prazo irrevogável de 24 horas para Câmara destituir infiel

BRASÍLIA - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira intimar pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para que, no prazo improrrogável de 24 horas, emposse o suplente do deputado Walter Britto Neto (PRB-PB) sob pena de sanções penais cabíveis.

Redação |

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, comunicou formalmente ao plenário que, na tarde desta terça-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso do parlamentar, que perdeu o mandato por infidelidade partidária, e determinou o seu afastamento imediato do cargo.

O ministro Carlos Ayres Britto disse que recebeu ainda nesta tarde ofício da Segunda Turma do STF comunicando o julgamento do recurso, em votação unânime, que determinou a imediata execução da decisão do TSE, independentemente de publicação de acórdão.

A decisão de intimar o presidente da Câmara foi unânime, a não ser em um ponto. O ministro Eros Grau divergiu dos demais sobre a questão de constar no mandado de intimação advertência sobre as conseqüências penais.

Entenda o caso

Em 27 de março, o plenário do TSE havia julgado procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal, formulado pelo diretório nacional do Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara Federal com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. O parlamentar deixou o DEM, partido pelo qual foi diplomado, e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

O deputado e o seu atual partido, o PRB, apresentaram recursos contra a decisão do TSE, e após negativas do Tribunal, em agosto de 2008, pediram que a Corte enviasse o processo para o STF, o que também foi negado. O parlamentar então recorreu diretamente ao STF.

Após o julgamento pelo TSE, o presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, concedeu o pedido do DEM dizendo que a comunicação deveria ser feita ao presidente da Câmara dos Deputados para empossar o suplente no prazo de dez dias, sendo desnecessário aguardar-se a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração.

Reclamação

Após a comunicação à Câmara, o DEM entrou, em novembro, com uma reclamação, com pedido de liminar, para que a Câmara dos Deputados cumpra decisão e decrete a perda do mandato do deputado federal Walter Brito.

No último dia 12 de dezembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao TSE parecer em que concorda com o pedido do Democratas (DEM) para que a Câmara dos Deputados emposse o primeiro suplente do partido no lugar do deputado federal.

Apesar de o TSE já ter comunicado à Câmara que o tribunal decretou a perda do mandato de Walter Brito, a Casa Legislativa mantém o deputado no cargo por entender que ainda há recurso do parlamentar em tramitação na justiça contra essa decisão do TSE.

A reclamação ainda não foi julgada pelo TSE, o que pode ocorrer ainda esta semana.

    Leia tudo sobre: tse

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG