TSE entra em recesso faltando 3 meses para as eleições

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota informando que entrará em férias de 1º de julho a 1º de agosto. Segundo a assessoria do tribunal, apenas os casos que o tribunal classificar como urgentes, como alguns habeas-corpus e mandados de segurança, serão analisados e julgados. Nos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o País o recesso é facultativo.

Redação |

Segundo o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB, Everson Tobaruela, o juiz de plantão escolhe qual caso vai julgar, e isso ocorre através de voto monocrático, quando o correto seria o voto colegiado (quando um grupo vota). Na prática, os critérios de urgência ou relevância vão depender exclusivamente da vontade do único juiz que estiver no tribunal enquanto os outros estarão em férias.

Tobaruela explica que isto prejudica o que será decidido nas pré-convenções dos partidos, que estão ocorrendo neste período. Baseado na Emenda Constitucional 45, ele diz que a Justiça não poderia deixar de atender à população, o que gera uma questão moral, levando-se em conta todos os casos de crimes eleitorais que esperam por julgamento, alguns desde 2004. Não é porque a Justiça está em recesso que os crimes vão deixar de acontecer, alfineta.

Contas irregulares

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, entregará ao ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

A partir destes documentos, o TSE fará uma análise sobre os políticos que podem e os que não podem se reeleger no pleito deste ano e também sobre eventuais pedidos de cassação por improbidade administrativa. Estas informações podem ser questionadas por candidatos, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. O prazo para que o TCU envie os documentos é dia 5 de julho. Também é a data-limite para o registro de candidaturas para quem deseja concorrer às eleições deste ano. Mas, nesta data, o tribunal já vai estar de férias.

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