TSE discute divulgação de processos contra candidatos

Sem poder para barrar a candidatura de políticos com ficha suja na Justiça, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir hoje a possibilidade de divulgar na internet ou na televisão a lista de processos que cada candidato responde. A proposta partiu do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, que defendia a idéia de que a Justiça Eleitoral deveria impedir esses políticos com ficha corrida de se candidatarem.

Agência Estado |

Britto diz que por essa alternativa, a Justiça Eleitoral poderia dar ao eleitor informações sobre a vida pregressa dos candidatos, sem qualquer empecilho legal. A legislação, de acordo com o ministro, define que os candidatos devem entregar uma certidão criminal ao TSE. Essas informações são públicas e a idéia, de acordo com ele, é facilitar o acesso a esses dados aos eleitores. A proposta inicial era divulgar esses documentos na internet, para que qualquer eleitor pudesse acessá-los.

Mas os ministros, antes de iniciada a sessão, suscitaram problemas técnicos que dificultarão a liberação desses documentos. A digitalização desses dados, que são encaminhados em papel, caberia aos mais de 3.600 cartórios do País. Essa descentralização, de acordo com os ministros, poderia gerar erros que comprometeriam os candidatos. A dificuldade é conseguir operacionalizar essa divulgação.

Uma possibilidade é determinar aos partidos que divulguem por conta própria essas informações ou encaminhem esses documentos em meio digital. Isso evitaria o trabalho manual e possíveis erros nesse processo de digitalização. O assunto será retomado na quinta-feira, em nova sessão do tribunal. Em reação ao movimento do ministro Ayres Britto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez ressalvas à proposta. "Tudo o que vier no sentido de permitir que cada cidadão faça a sua escolha é positivo. Mas se o TSE se dá a essa tarefa, é preciso refletir. Em uma disputa, por exemplo, dois adversários podem vir a fazer denúncias contra o outro. Isso poderá rebaixar a disputa eleitoral", disse.

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