TSE deve arquivar ação contra Lula e Dilma

A Justiça Eleitoral nada pode fazer contra o que a oposição classifica como campanha antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Lula.

Agência Estado |

AE
Lula e Dilma Rousseff na inauguração de uma obra em Santa Catarina

Passadas as eleições municipais e a um ano e meio da campanha de 2010, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados da área admitem não ter como proibir a virtual candidata do PT à sucessão do presidente de subir em palanques, inaugurar obras e fazer discurso atrás de discurso pelo País.

Assim, a representação do DEM e do PSDB contra Lula e Dilma por suposta antecipação de campanha no encontro de prefeitos deverá ser arquivada pelo TSE nas próximas semanas.

O que Lula e Dilma não podem fazer, de acordo com a Justiça Eleitoral, é pedir explicitamente votos nesses eventos ou se referir à campanha de 2010, o que não fizeram no encontro de prefeitos no mês passado, em Brasília, admite um advogado que defende a oposição no TSE.

De resto, Lula, Dilma e os demais ministros interessados em disputar as próximas eleições estão livres para falar das obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fazer propaganda das realizações do governo e ainda trocar elogios em público.

O único caminho que restaria para punir eventuais abusos que possam ter sido cometidos por Lula e Dilma, explica um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seria acionar o Ministério Público e a Justiça comum. Para isso, DEM e PSDB teriam de comprovar que o presidente e a ministra se valeram de recursos públicos ou da propaganda de programas oficiais para promoção pessoal.

Nesse cenário, o DEM reclama da disparidade de forças entre o governo e a oposição. Tendo ou não intenção de se projetar eleitoralmente, é evidente que um agente político com a chave do cofre tem mais visibilidade do que os pretensos candidatos de oposição, que estão longe da máquina pública e somente podem contar com a fidelidade de seus eleitores, diz o advogado do DEM Thiago Boverio.

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