TSE decide hoje cassação de governador do Tocantins

A Justiça Eleitoral vai bater o martelo no início da noite de hoje sobre a situação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julgará pedido de embargo de declaração ajuizado pela defesa do peemedebista, recurso que garantiu a permanência do governador no cargo.

Agência Estado |

Miranda é acusado de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social durante o pleito de 2006, quando foi eleito. Ele faz parte do grupo de oito governadores que foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais. Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e o próprio Miranda - e dois se livraram da cassação, os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP).

A ação que culminou na cassação de Miranda foi impetrada em 2007 pelo tucano José Wilson Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na disputa para o cargo de governador em 2006. Ele acusa o governador de Tocantins, que se reelegeu ao cargo no pleito, de uso indevido da máquina pública. De acordo com o processo, Miranda teria criado cargos públicos e feito nomeações irregulares em troca de votos. No julgamento contra o peemedebista, os ministros do TSE seguiram voto do relator do caso, o ministro Felix Fischer, e pediram por unanimidade a sua cassação.

Apesar de a defesa do governador e do vice ter sustentado que não existiam provas das supostas irregularidades, o ministro Fischer concluiu que houve abuso de poder político na campanha de Miranda pela reeleição e que, por esse motivo, o governador deveria ser cassado. O ministro entendeu que ocorreram irregularidades na doação de 4,5 mil lotes para pessoas carentes. A ação ainda aponta que o governador utilizou o programa social estadual Governo Mais Perto de Você para distribuir bens e brindes como casas, 80 mil óculos, cortes de cabelo, cestas básicas, sementes, consultas médicas, entre outros.

Caso o TSE repita a decisão tomada em junho e ratifique a cassação de Miranda, será empossado ao cargo o segundo colocado na disputa, o tucano José Campos (PSDB), autor da ação contra o governador. O vice do peemedebista, Paulo Sidnei Antunes (PPS), também foi alvo do processo que cassou Miranda.

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