TSE cassa mandato de Cunha Lima, que pode recorrer

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade nesta terça-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. Os dois podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição para o governo da Paraíba em 2006, tomará posse do cargo.

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"Não basta ganhar a eleição, tem que ganhar limpamente", afirmou durante o julgamento o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. "Houve abuso do poder político."

O presidente do TSE disse que comunicará a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e à Assembleia Legislativa da Paraíba, a qual será responsável por marcar a posse do novo governador.

As defesas do governador e do vice, entretanto, pretendem recorrer da decisão. O advogado de Lacerda Neto, Francisco Peçanha Martins, já apresentou ao TSE um mandado de segurança para tentar evitar que os dois governantes tenham de deixar imediatamente os cargos.

"Vou entrar com todos os recursos possíveis e imagináveis nesta Casa e no Supremo", afirmou o advogado a jornalistas depois do julgamento.

Cunha Lima foi acusado de distribuir cerca de 35 mil cheques para eleitores por meio de programa assistencial mantido pelo governo estadual durante 2006, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral.

O governador teve seu mandato cassado em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A decisão havia sido mantida pelo TSE em novembro, mas Cunha Lima e seu vice recorreram e se mantiveram no cargo devido a uma liminar obtida na Justiça.

O tribunal analisou nesta terça os recursos apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos e também pelo PSOL, PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade estadual responsável pelo programa social que foi alvo da denúncia.

O julgamento havia sido interrompido em 17 de dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani depois que o relator da ação, ministro Eros Grau, e o ministro Joaquim Barbosa já haviam votado contra os recursos.

Tramitam no TSE processos de cassação contra os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).

(Reportagem de Fernando Exman e Carmen Munari)

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