TSE altera norma para permitir divulgação de entrevistas de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, por 6 votos a 1, a proposta do ministro Carlos Ayres Britto, de permitir a participação de candidatos e pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes do dia 6 de julho de 2008, data prevista para o início da propaganda eleitoral.

Redação |


Com a mudança, poderão também ser divulgadas as plataformas e projetos políticos dos candidatos, sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral.

O novo artigo da lei fica com a seguinte redação : "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante.".

De acordo com o ministro Ayres Britto, a ressalva de se conferir tratamento igual aos candidatos no rádio e na televisão, decorre do caráter desses veículos de comunicação, que são permissionários de concessão pública. Assim não se poderia dar tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato, diferentemente do que ocorre em relação aos jornais impressos, que têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato.

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