BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira, que o troca-troca partidário recebeu um duríssimo golpe para o bem da democracia e da ética do País, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve por 9 votos a 2, a resolução 22.610/07, do TSE, que trata da perda de cargos eletivos por senadores, deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido no ano passado sem justificar os motivos.

Acordo Ortográfico

Esta decisão reitera e confirma a decisão do TSE. Não tem conteúdo novo, é apenas uma decisão ratificadora do entendimento cristalino e categórico do STF, de que o candidato eleito por um partido não pode tirar o time de campo e simplesmente colocar o mandato embaixo do braço e dizer ao partido que se lixe. A urna tem voz e esta voz há de ecoar por pelo menos 4 anos e não cabe ao candidato eleito com  a tesoura da infidelidade podar este tempo, disse Britto

Questionado sobre a movimentação do Congresso Nacional para criar regras mais frouxas para o troca-troca partidário, o presidente do TSE não quis manifestar sua opinião sobre o assunto. Não podemos antecipar o ponto de vista quanto a isso. É um projeto que ainda está tramitando na Casa. Temos que aguardar, completou.

O Congresso Nacional dispõe sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124, de 2007, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que abre um intervalo de 30 dias para uma nova filiação partidária.

Fidelidade partidária

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE definiu que a regra da fidelidade partidária valeria a partir de 27 de março para os políticos eleitos pelo sistema proporcional - deputados estaduais, deputados federais e vereadores, e a partir de 16 de outubro para cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

Segundo o texto, os parlamentares que mudaram de partido sem justificar o motivo devem devolver os mandatos às legendas pelas quais foram eleitos.

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