Por maioria de votos, a 16.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento da ação penal contra Veríssimo de Jesus, um dos dez réus do processo aberto em 2009 contra os integrantes da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por maioria de votos, a 16.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento da ação penal contra Veríssimo de Jesus, um dos dez réus do processo aberto em 2009 contra os integrantes da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus. O Ministério Público Estadual (MPE) pode recorrer da decisão. Os advogados da igreja pretendem pedir a extensão da medida para os demais acusados.

A turma julgadora entendeu que os promotores não conseguiram comprovar o vínculo de Veríssimo com a organização criminosa. O trancamento da ação significa a extinção do processo. Essa é a primeira derrota dos promotores estaduais na ofensiva contra a Universal.

Segundo o MPE, o acusado figurou como diretor das empresas Cremo e Unimetro, através das quais o dinheiro arrecadado de forma ilícita pela igreja seria remetido para o exterior. A acusação sustenta que o papel da Cremo e da Unimetro era encobrir a origem dos recursos.

"Único elemento a envolver o paciente (Veríssimo) - sua condição de sócio-diretor das empresas - não é suficiente para instaurar contra ele a ação penal pelos delitos de natureza coletiva, descrita na denúncia", escreveu em seu voto o desembargador Almeida Toledo, relator do habeas corpus impetrado pelos advogados Hélio e Daniel Bialski.

Apesar de ter sido denunciado pelo MPE em 1.ª instância, o trancamento da ação penal contra Veríssimo teve parecer favorável do promotor Marcelo Milani em 2.ª instância. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, já foi acionado para recorrer da decisão. Para o MPE, a medida não pode ser estendida aos demais réus, pois o relator do habeas corpus deixa claro em sua manifestação que a inépcia da denúncia "se evidencia em relação a Veríssimo" pela falta do que "consistiria sua participação na empreitada criminosa". O desembargador também diz que a acusação não mostrou a vontade do réu em praticar crimes em companhia dos demais acusados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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