Tribunal de Justiça do RJ condena o Estado por erro em operação da polícia

RIO DE JANEIRO - O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar quase R$ 30 mil de indenização a dois moradores do bairro de Ramos, na periferia da cidade do Rio. O casal Alan Nogueira e Rita de Cássia Nogueira perdeu o apartamento em que residia, após um conflito entre policiais militares e traficantes.

Redação |

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O prédio em que o casal vivia foi utilizado em 2004 pela polícia militar como base de uma operação, cujo objetivo era observar e combater o tráfico de drogas no Morro do Adeus.

Após tiroteio, a polícia matou dois traficantes e deixou o local. Em represália pelas mortes, cerca de 35 criminosos invadiram o prédio e expulsaram os moradores.

Segundo Nogueira, um dos indenizados, o caso foi comunicado ao 21º Distrito Policial, mas nenhuma providência foi tomada. Ele ainda diz que seus pertences foram roubados e o apartamento totalmente depredado.

O relator do processo, o desembargador Nascimento Povoas, disse que foi devidamente comprovado que a polícia falhou na operação, pois era previsível que, após a saída do lugar, viria a represália por parte dos bandidos, alvos da iniciativa repressora.

Para o desembargador, esse foi um ato de omissão do poder público, pois, para ele, o mínimo exigido seria a presença da polícia por pelo menos 24 horas no local. O imediato abandono do prédio revelou a ineficiência da estratégia desenvolvida pela segurança pública, disse Nascimento.

Além da indenização por danos morais, o valor das parcelas quitadas referentes ao financiamento do imóvel será devolvido ao casal.

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