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Tribunal de Justiça autoriza demolição de Minhocão na Rocinha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta quarta-feira a demolição do imóvel apelidado de Minhocão, situado na Rocinha. A decisão foi da 13ª Câmara Cível, que revogou a proibição determinada pelo desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira.

Agência Estado |

Ao justificar sua decisão, a relatora, juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, afirmou que a construção está embargada desde 2007 e que foram feitos quatro autos de infração. "Mesmo assim a proprietária prosseguiu com a obra. A construção afronta a legislação municipal de uso e ocupação do solo", afirmou.

A juíza disse ainda que está proibido o licenciamento de novas construções na Rocinha, exceto as de iniciativa e responsabilidade dos poderes públicos, como por exemplo, melhoria das condições de higiene. A relatora foi acompanhada em seu voto pelos desembargadores Antonio José Azevedo Pinto e Nametala Machado Jorge.

Segundo o procurador do Município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio, que acompanhou o julgamento, a Prefeitura Municipal está autorizada a demolir o imóvel. "Com esta decisão, podemos executar a demolição. A Secretaria Municipal de Ordem Pública tomará as providências cabíveis", adiantou o procurador.

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