BRASÍLIA ¿ O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta terça-feira ao Congresso Nacional a paralisação de 41 obras das 219 fiscalizadas pelo tribunal, em 2009, por motivos de irregularidades. Das 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório sobre as obras fiscalizadas em todo País nos últimos 12 meses foi aprovado, por unanimidade, pelos ministros nesta terça-feira.

O número de recomendações de paralisação caiu em relação a 2008 quando 48 obras integravam a lista de exceções do TCU. Este ano, o tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.

Entre os maiores índices de irregularidades encontraram ausência de projeto executivo, licitação irregular, problemas ambientais, sobrepreço e superfaturamento.

O documento foi elaborado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz e aponta que as 219 obras fiscalizadas no local de execução somam R$ 35,4 bilhões, enquanto as 99 do PAC totalizam R$ 25 bilhões.

O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, onde será decidido se deve haver o bloqueio ou não de recursos para tais empreendimentos no Orçamento do próximo ano.

Cedraz rebateu, ainda, críticas do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o funcionamento do TCU. "O conflito entre fiscalizado e fiscalizador é uma coisa natural. Nós conhecemos o limite da lei e a gestão tem que melhorar. Pressionados, nós nunca fomos. Nós temos que nos reunir (os três Poderes) pra melhorar a gestão das obras em processo no País", sugeriu o ministro do TCU.

Veja as 13 obras do PAC nas quais o TCU encontrou indícios de irregularidades:

- Construção de trechos rodoviários no corredor leste na BR-265, no trecho de divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais e outro trecho entre Minas Gerais e São Paulo;

- Implantação no perímetro de irrigação Baixio do Irecê, na Bahia;

- BR-317, no Amazonas, na divisa com o Acre;

- BR-101 Rio, adequação de Santa Cruz Itacurussá-Manguaratiba;

- Modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Pará;

- Construção da barragem Berizal;

- Implantação do perímetro de irrigação Santa Cruz-RN;

- BR-158: Construção na divisa Pará-Mato Grosso (Ribeirão Cascalheira):

- Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos;

- Distribuição de energia elétrica no Estado de Piauí, (Programa Luz para Todos);

- Melhoramentos no aeroporto de Vitória;

- Construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife;

- BR-364 na restauração em Rondônia

Leia mais sobre: TCU

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.