Tribunal de Contas recomenda ao Congresso paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC

BRASÍLIA ¿ O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta terça-feira ao Congresso Nacional a paralisação de 41 obras das 219 fiscalizadas pelo tribunal, em 2009, por motivos de irregularidades. Das 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

O relatório sobre as obras fiscalizadas em todo País nos últimos 12 meses foi aprovado, por unanimidade, pelos ministros nesta terça-feira.

O número de recomendações de paralisação caiu em relação a 2008 quando 48 obras integravam a lista de exceções do TCU. Este ano, o tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.

Entre os maiores índices de irregularidades encontraram ausência de projeto executivo, licitação irregular, problemas ambientais, sobrepreço e superfaturamento.

O documento foi elaborado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz e aponta que as 219 obras fiscalizadas no local de execução somam R$ 35,4 bilhões, enquanto as 99 do PAC totalizam R$ 25 bilhões.

O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, onde será decidido se deve haver o bloqueio ou não de recursos para tais empreendimentos no Orçamento do próximo ano.

Cedraz rebateu, ainda, críticas do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o funcionamento do TCU. "O conflito entre fiscalizado e fiscalizador é uma coisa natural. Nós conhecemos o limite da lei e a gestão tem que melhorar. Pressionados, nós nunca fomos. Nós temos que nos reunir (os três Poderes) pra melhorar a gestão das obras em processo no País", sugeriu o ministro do TCU.

Veja as 13 obras do PAC nas quais o TCU encontrou indícios de irregularidades:

- Construção de trechos rodoviários no corredor leste na BR-265, no trecho de divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais e outro trecho entre Minas Gerais e São Paulo;

- Implantação no perímetro de irrigação Baixio do Irecê, na Bahia;

- BR-317, no Amazonas, na divisa com o Acre;

- BR-101 Rio, adequação de Santa Cruz Itacurussá-Manguaratiba;

- Modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Pará;

- Construção da barragem Berizal;

- Implantação do perímetro de irrigação Santa Cruz-RN;

- BR-158: Construção na divisa Pará-Mato Grosso (Ribeirão Cascalheira):

- Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos;

- Distribuição de energia elétrica no Estado de Piauí, (Programa Luz para Todos);

- Melhoramentos no aeroporto de Vitória;

- Construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife;

- BR-364 na restauração em Rondônia

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