TRF decide por permanência do Exército no Morro da Providência

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal acatou recurso da União e suspendeu provisoriamente a decisão judicial que havia determinado a saída do Exército do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, após a morte de três jovens da comunidade com a participação de militares. A decisão do desembargador federal Castro Aguiar, presidente do TRF da 2a região, autoriza a permanência do Exército somente na rua em que estão sendo realizadas as obras do projeto Cimento Social até o dia 26 de junho, prazo em que a administração federal deverá apresentar uma solução definitiva para o impasse.

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Os militares deverão atuar exclusivamente no âmbito de execução do projeto e na segurança do pessoal e do material do Exército na favela, sem poder participar de ações de segurança pública nem em situações de garantia da lei e da ordem.

Em sua decisão, publicada no site oficial do TRF, o desembargador afirmou que foi procurado por diversas autoridades federais que alegaram as dificuldades para cumprir a decisão da Justiça Federal do Rio, que acatara solicitação da Defensoria Pública da União.

A Advocacia Geral da União, autora da apelação, entrou com recurso no TRF para cassar a decisão, que determinava, além da saída dos militares, uma multa diária de 10 mil reais e a substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança Pública.

Os três jovens foram abordados no sábado por militares na Providência e levados ao Morro da Mineira, onde foram entregues a traficantes. Os corpos dos três foram encontrados em um aterro sanitário no domingo. Os 11 militares acusados de envolvimento na ação estão presos no Batalhão da Polícia Militar, na Tijuca (zona norte da cidade).

(Por Pedro Fonseca)

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