TRF autoriza Abin a acompanhar perícia de documentos apreendidos pela PF

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter a decisão inicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e ganhar para a Agência Brasiliera de Investigação (Abin) o direito de participar e controlar a abertura das documentos apreendidos pela Polícia Federal, no início de novembro.

Redação |

A desembargadora Marli Ferreira, presidente do tribunal, atendeu pedido da AGU que queria a suspensão da decisão juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que havia negado a participação da Abin na triagem do material apreendido pelo PF.

Com autorização judicial, a PF entrou na sede da Abin do Rio e na casa do delegado Protógenes Queiroz que chefiou a Operação Satiagraha.

A busca de documentos fazia parte da investigação que a Corregedoria da PF abriu para saber se houve ou não irregularidades na Satiagraha, que prendeu o banqueiroDaniel, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, entre outros.

Alegando motivo de segurança de Estado, a Abin havia pedido que o material apreendido fosse aberto com conhecimento da agência porque a PF, segundo o general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), carregara documentos que expõem informações sigilosas sobre a identificação dos seus agentes e sobre a organização de operações especiais de inteligência. A Justiça negou o acesso da Abin aos documentos e também não aceitou um pedido de reconsideração feito pela AGU.

Na terça-feira, a AGU usou outro tipo de recurso junto ao TRF. Entrou com um pedido de "suspensão de segurança", que só podia ser dirigido ao presidente do TRF. Agora, no final da tarde, a presidência do TRF aceitou o argumento de que entre os documentos apreendidos há informações sigilosas de Estado que não dizem respeito à investigação-alvo da Polícia Federal e, por isso, a Abin deve supervisionar a abertura do material apreendido. Essa decisão do TRF só pode ser derrubada por um recurso do Ministério Público, mas, neste caso, o procurador concorda com o recurso da AGU.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que a Polícia Federal não irá abrir documentos apreendidos nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que não tenham ligação com a Operação Satiagraha. Tarso disse já ter combinado com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix, que os documentos da Abin só serão abertos na presença de representantes da agência.

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